ESCLARECER E LUTAR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
O MIDAP, em 19 de Fevereiro de 2009, foi recebido pelo Direcção de Operações do Comando Geral da GNR, no Quartel do Carmo, em Lisboa, e acordou com a GNR que recebesse “(…) uma proposta do MIDAP para envio de uma circular pedagógica do Comando -Geral a todos os comandos distritais, no sentido de se absterem de molestar os autocaravanistas cumpridores da lei, em especial a partir das 22h, e nos casos de concentrações espontaneas, que são legais, e que de modo algum se podem confundir com as situaçoes de acampamentos organizados, que serão ilegais se nao tiverem autorizaçao prévia, pois dela carecerem nos termos do Decreto Regulamentar nº 38/80, artº 59º.(…).”
Contudo, o Papa Léguas entende que o envolvimento de todos os autocaravanistas na demanda de ajudas e na luta que impeça a discriminação tem que ser por todos assumida e, nessa medida, escreveu ao Provedor de Justiça a solicitar a intervenção junto das autarquias e comandos dos agentes de autoridade fiscalizadores do trânsito para que seja reposta a legalidade, impedida a discriminação e defendido um direito fundamental consubstanciado no princípio de livre circulação.
O artigo e carta, um pouco extensos, podem ser lidos integralmente no Blogue do Papa Léguas
