O email enviado pela CampingCar Portugal à Secretária de Estado do Turismo (ver neste link https://campingcarportugal.com/forum/vi ... 849#p73849), mereceu uma resposta por parte do respectivo gabinete no dia 17/08/2020, o qual passamos a divulgar:
Resposta do Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Turismo via Email Escreveu:Exmo. Senhor Fernando Luís,
Muito agradecemos o e-mail que dirigiu ao Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Turismo, que mereceu a nossa melhor atenção.
Relativamente à exposição de V. Exa., encarrega-me o Sr. Chefe de Gabinete de informar que o Governo tem presente que o autocaravanismo é uma atividade em franco crescimento em Portugal e na Europa, e que traz consigo evidentes vantagens, contribuindo positivamente para a dinamização das economias locais e para a redução da sazonalidade.
Neste sentido, o Governo, por via do Turismo de Portugal, está a desenvolver o Programa Autocaravanismo Responsável, que tem como objetivo central dar resposta a alguns dos desafios associados à prática da modalidade, através da criação de uma rede nacional de Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA) que dê resposta à procura crescente destes espaços de acolhimento para autocaravanistas, da promoção de mais e melhor informação sobre os locais onde é permitido o estacionamento e a pernoita, da sensibilização dos praticantes da modalidade para o necessário respeito pelo território, pelo ambiente e pelas populações dos locais visitados, bem como atuando em articulação com as entidades competentes em matéria de fiscalização no sentido do combate a práticas ilegais.
O programa iniciou-se na região do Alentejo e Ribatejo, onde 27 municípios apresentaram 41 candidaturas a apoio financeiro no âmbito do Programa Valorizar do Turismo de Portugal, para criação ou requalificação de ASA nos respetivos territórios, de forma concertada com a Entidade Regional do Alentejo e Ribatejo, que apresentou uma candidatura âncora para o desenvolvimento de ações de divulgação, sensibilização de autocaravanistas, animação, capacitação, gestão e coordenação do projeto na região. Pretende-se alargar o projeto às restantes regiões do país, em articulação com as Entidades Regionais de Turismo, e mediante apoio financeiro através de novos avisos a lançar no Programa Valorizar.
Os projetos candidatos a apoio são apresentados pelos municípios, os quais são responsáveis pela identificação dos espaços para instalação da ASA ou seleção das estruturas ou equipamentos a requalificar nos respetivos territórios, efetuando as consultas técnicas e/ou estabelecendo as parcerias que considerem adequadas, tendo em vista encontrar as melhores soluções, designadamente em matéria construtiva.
A parceria com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) no âmbito deste programa destina-se a assegurar a divulgação da rede de ASA online, através da plataforma de âmbito nacional que a federação detém, que deverá permitir a georreferenciação de cada ASA, divulgação de informação sobre os serviços prestados, monitorização de ocupação e assegurar a possibilidade de reserva e pagamento online (o módulo de reservas e pagamentos online ficará operacional em setembro de 2020).
A inauguração da ASA de Ponte de Sor assinalou a abertura da primeira ASA apoiada no âmbito do Programa Valorizar e do Programa Autocaravanismo Responsável, ambos da responsabilidade do Turismo de Portugal. A ASA de Ponte de Sor cumpre todos os requisitos legais, de acordo com a informação recolhida.
Na verdade, a informação transmitida pela Câmara Municipal de Ponte de Sor, e que o Turismo de Portugal nos fez chegar, é a de que os serviços de reservas e pagamentos ficarão disponíveis 24h/dia logo que esteja operacional o módulo de reservas, com possibilidade de pagamento online, na plataforma da FCMP. Verifica-se, assim, um atraso na disponibilização deste serviço, mas que em breve estará solucionado. Até lá, as reservas e pagamentos relativos à utilização da ASA de Ponte de Sor são, excecionalmente, efetuados no Posto de Turismo.
Quaisquer contributos que a CampingCar e outros players entendam poder/dever dar para o sucesso e concretização do Programa Autocaravanismo Responsável podem ser enviados ao Turismo de Portugal, salientando-se que foi criada, no âmbito do mesmo programa, a imagem e conceito da marca Life Campers, que se pretende dirigida aos autocaravanistas e colaborativa, no sentido em que se deseja que possa vir a contar com o envolvimento das várias entidades, nomeadamente, municípios, entidades regionais de turismo, empresas e associações do setor, para a respetiva implementação (deixamos link para acesso à apresentação da imagem e conceito Life Campers: https://we.tl/t-si42MJ3jUD).
Esperando que a informação ora prestada lhe seja útil, mantenho-me à disposição para o que entender por bem.
Com os melhores cumprimentos,