por jotas1957 » terça jun 09, 2009 6:57 pm
Companheiro a situação já não é nova
Esta notícia já é de Janeiro
Câmara entregou campismo à Orbitur
2009-01-11
ZULAY COSTA
O antigo proprietário do parque de campismo da Vagueira, José Arlindo Abreu, aceitou entregar o imóvel à Câmara e a autarquia, por sua vez, já o transferiu para a posse da Orbitur, mas o imbróglio jurídico ainda está longe de ter acabado.
O empresário, que disputa, há anos, a posse do imóvel, com a Câmara Municipal de Vagos (CMV), aceitou entregar o campismo à autarquia, contra o depósito, numa conta à sua ordem, de 1,307 milhões de euros - a quantia que pagou pelo parque, no início dos anos 90, acrescida do valor de algumas benfeitorias.
Depois de, há semanas, o advogado de José Arlindo ter impedido, a seu mandado, a entrada de funcionários da câmara no recinto, as duas partes chegaram a acordo. A entrega "amigável e pacífica" decorreu a 1 de Janeiro, durante uma deslocação a Portugal do empresário, emigrante nos Estados Unidos da América, avançou, ao JN, o presidente da Câmara, Rui Cruz.
Passados cinco dias , a Câmara entregou o parque à Orbitur, empresa que mantinha outro diferendo judicial com a autarquia, pelo facto de, em 1991, altura em que o presidente da câmara em funções, João Rocha (PSD), vendeu o imóvel, através de concurso público, a José Arlindo, ainda ter mais dois anos de exploração contratualizada e pretender ficar com a infra-estrutura.
Em 1995, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a venda do campismo a José Arlindo, tal como a Orbitur pedira. E isso levou a Câmara, presidida ao tempo por Carlos Bento (CDS), a mover uma acção judicial contra José Arlindo, para cancelar o registo do parque, numa tentativa de reaver o imóvel que teria de entregar à Orbitur.
No acordo agora celebrado, a Orbitur desistiu da acção judicial no valor de 740 mil euros e pagou dois milhões de euros para ficar com o parque de campismo.
"Em meados de Dezembro, a Câmara realizou um contracto de transacção judicial, com cláusula de promessa de compra e venda do parque (pelo valor de 2 milhões de euros)", confirmou Rui Cruz.
"A Orbitur entregou, antecipadamente, 1,307 milhões de euros, que a Câmara depositou à ordem de José Arlindo, para poder dar cumprimento à decisão da Relação de Coimbra e tomar posse do campismo", explicou, ainda, o presidente da Câmara.
A Orbitur ainda vai ter de investir, cerca de meio milhão de euros em obras de reabilitação.
Entretanto sei que a Orbitur deixou de explorar o parque de campismo do Luso
Saudações
