por decarvalho » quarta jun 24, 2009 8:29 am
Ora viva...
Talvez a propósito, talvez a despropósito...
e já vai nesta duvida o exercicio do contraditório e o da liberadde de expressão...
vale a pena reflectir sob este tópicio ou qualquer outro sobre as bases de um dialogo participativo das trocas de ideias.
Para tudo ha regras ...
e mesmo na troca de ideais devera haver lexicos, pressupostos, terminologia, conceitos assentes etc..para alem da minima expertise e dominio dos temas em discussao...
e a discussao, troca de ideais e ideias, das duas uma:
- ou é de palpites, opiniões, sensibilidades, penso eu de que, e conversa de café simpatica, e entao tudo fica oa nivel da responsabilidade pessoal em regra, esta tematica situa-se em privado...
- ou é objectivada, seria, com pressupostos e fundamentos que se pretendem validar para alem do circulo amigo de convivio,e aqui entra o conceito de responsabilidade social e em regra, esta temática situa-se em público.
vem isto a proposito das trocas de impressoes e posições publicas assumidas por alguns autocaravanistas sobre a evolução do enquadramento institucional do autocaravanismo, em especial a partir do verao de 2008, com os movimentos (positivos) que se geraram a proposito da portaria de campismo.
Sempre reclamámos maior intervençao de quem tivesse formaçao juridica, ou de quem pudesse socorrer-se de um apoio juridico,pois a apreciação institucional situa-se nesse campo. Infelizmente tal nao aconteceu, e os ecos juridicos, por ex do advogado da federação...da reacçao do provedor de Justiça...de reacções parlamentares....camararias... do turismo de portugal...etc...tem vindo esparsas, e pontuais, embora sistematicamente dando razao aos topicos aqui levantados:
- a portaria nao se aplica ao autocaravanismo itinerante, mas tao somente ao campismo em autocaravana
- os POOC nas limitações ás autocaravanas estacionadas entre as 24h e as 8h são ilegais porque inconstitucionais
Estes resultados positivos foram obtidos sem necessidade de se recorrer aos tribunais, mas logicamente que ganham em ser clarificados legislativamente...e daqui das duas uma:
-ou o Governo esta atento e legisla, alterando o codigo da estrada e os regulamentos dos POOC e adoptando medidas favoraveis ao autocaravanismo itinerante, no estacionamento dimensionado e disciplinado.
-ou a Assembleia da Republica toma em maos esse encargo, e legisla, recomenda ao governo que legisle, ou autoriza o Governo a legislar...
Entre nós o que aconteceu, foi que deputados da AR tomaram a iniciativa de subscrever um projecto de lei. E mais,que esse projecto foi agendado pelo Presidente da Assembleia da Republica. E mais ainda, que a Comissaõ Parlamentar de assuntos economicos, inovaçao e desenvolvimento regional deu tambem parecer favoravel a sua apreciação em plenario da AR,no dia 25 de Junho de 2009.
Seria normal que toda a comunidade autocaravanista se regozijasse com tal situação: isto é que houvesse um projecto de lei para discussao publica e apreciaçao no plenario do parlamento.
Isto é, repete-se, se congratulasse com a existencia de um projecto.
Não é uma lei, nem sequer esta em causa o apoio a soluções concretas desse projecto na sua pormenorizaçao, mas sim na generalidade nos seus principios e objectivos....
Ora então levantaram-se as mesmas vozes de despeito sobre a portaria (que dizia ser para acantonar as autocaravanas nos parques de campismo de um insidioso lobby) e que agora vieram bramar com gritos de traição ao movimento autocaravanista e outros dislates similares.
Outras vozes porem esforçadamente, na interpretaçao do projecto lei vêm fantasmas inexistentes. como por exemplo nos casos abaixo referenciados (em italico) e que se comentam:
.Que dizer de um lugar de estacionamento exclusivo para ac´s que pode ser ocupado durante 72 horas consecutivas, senão que é um parqueamento ? (mesmo para um simples automóvel)
Que só funcionará com a devida rotatividade se fôr severamente taxado por hora!
Não é verdade a assunçao de que se o PJL for aprovado tenha estas consequencias, e portanto nao vale apenamanter reacções alarmistas porque:
1) estacionamento exclusivo significa face ao Codigo da Estrada que nao havera possibilidade de ser utilizado por veiculos não autocaravanas. Para tanto haverá policiamento como é normal em qualquer sociedade civilizada, para punir os prevaricadores nao autocaravanistas..
2) a rotatividade não implica a onerosidade. basta ver por essa europa fora, estacionamentos exclusivos para autocaravanas de menos de 24h, ate 48h e ate 72h não pagos...e a rotatividade é asseguarada, por rondas policiais, de fiscalizaçao muncipal, etc...
2.Obviamente implanta uma situação de policiamento generalizado, toda a regra em que a norma é a proibição (no caso de estacionamento) !
E de nada vale acrescentar que se no caso de estar o EEA cheio, se pode estacionar no domínio publico…porque entre o momento que abandona a sua AC, e o momento em que volta, poderá haver muitos momentos com lugares livres e muitos policias a passar por lá.
Não é verdade, não havera mais policiamento do que o que exsite em geral...e háporcessos de garntai de horas de estacionamneto...tickects...senhas...disco azul...etc.para prevenir que automoveis estacionem em locais proibidos, nas praças de taxis, a frente de portões de garagem, lugares de deficientes, etc etc. Alias o CAB (citado no relatorio da comissao parlamentar apresentou sugestoes de melhoria de redacção bem como o autocaravanista Rui Narciso e que constam em anexo ao parecer do PJL....
3. O mais grave: reduz direitos de cidadania porque quando homens livres abdicam dos seus direitos, como única forma de pôr cobro a abusos de outros, é toda sociedade que regride!
... qualquer coisa como o governo vir declarar o Estado de Sítio definitivo, porque não encontra outra forma de acabar com uma onda de assaltos que avassala o país! Não é possível concordar com isto!
Não e´verdade Não ha nenhuma redução de direitos de cidadania! Não ha abdicar de direitos, não ha qualquer discriminação, ilegalidade, violaçao de principios eticos ou juridicos, ou ate mesmo de simples regras de gestao de intresses colectivos!
ha sim, pura e simplesmente, um criterio de boa governance....tratar de forma desigual, mas equitativa, aquilo que é desigual...e assim é correcto juridicamente, socialmente, eticamente de do ponto de vista da gestao de interesses colectivos, haver parques pequenos para biclicetas, maiores para motos, maiores ainda para veiculso ate 2M de largo, grandes para autocaravanas e enormes para veiculos pesados.........
concluindo:
justifica-se que todos os autocaravanistas possam ainda antes das 15h de dia 25 de Junho, enviarem telegramas ou mails para
Presidente da AR
Presidente da Comissão de Assuntos Economicos da AR
Presidente da Subcomissao de Turismo da AR
a congratularem-se com o agendamento pela primeira vez em Portugal de um projecto de lei sobre autocaravanismo!
E boas voltas e reviravoltas!
PS.
O Forum e os seus leitores, que me desculpem de nao intervir nos debates e conversas sobre deficiencias de frigorificos, antenas parabolicas, Gps, paineis solares, e outras questoes tecnicas que me fascinam, me impressionam, mas para as quais sou completamente ignorante, e por isso nao arrisco sequer um pequena opiniao,quanto mais uma posição firme, convicta, e definitiva e em publico!!!
Bem Hajam os que assim (serena e tranquilamente) me compreendem!
