Boas
Se desde há muito as Câmaras já tinham esta autonomia, o artº 50-A não era necessário. O que se calhar uma notícia hoje saída no jornal o Expresso, em que numa sondagem, só 10% da população considera que vivemos em democracia plena, poderá ter alguma verdade.
Há coisas que "acontecem", se calhar é por causa de contrariar a posição de Portugal, que costuma dizer-se que está na cauda da europa. Assim "fazem-se" coisas diferentes para passar-mos para o "topo" ......... em inovação.
Quanto ao regulamento, está bastante explícito e redigido com afixação de todas as normas de lei para o funcionamento dos espaços (Parques Campismo e os outros).
Pois....se calhar se formos visitar todos os espaços existentes e os que vierem a abrir, acredito que muito haverá para escrever no livro de reclamações por incumprimento.
Ah, mas aqui "tá tudo bem", não precisa de fiscalização. A fiscalização só é necessária entre as 21h e as 7 h para esses mal comportados das "caravanas" que estacionam por aí......
Saudações rolantes