tetejose,
Não é isso que o comunicado da GNR refere . Podes consultar o mesmo em
http://www.campingcarportugal.com/infor ... 10_GNR.pdf
O que é referido é que os sinais que podem ser utilizados na via pública são os que constam do Regulamento de Sinalização e Trânsito. Os "sinais" referentes a autocaravanas não constam desse regulamento, logo não têm valor legal. Aqui o comunicado refere-se a sinais onde esteja incluído o pictograma de uma autocaravana.
Mesmo assim, o estacionamento pode ser vedado às autocaravanas, se em anexo a um sinal (por exemplo de parking, "P") existir um texto que indique que as mesmas não podem estacionar.
A questão que se coloca é
se a existência desse texto anexo, referido exclusivamente às autocaravanas, é legal.
Penso que não é, pois é discriminatório!
Essa limitação não deve ser dirigida apenas às autocaravanas, mas sim a todos os veículos com a mesma ou a partir de determinada volumetria.
Um abraço,