Descriminação das AC é oficial

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Descriminação das AC é oficial

Mensagempor CampingCar Portugal » quinta dez 10, 2020 10:37 pm

Boa noite,

Infelizmente com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, o qual altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612, fica a oficializado a descriminação das autocaravanas no código da estrada.

Neste link https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/150 ... /maximized poderão consultar o documento na integra, o que diz respeito às autocaravanas é o aditamento, artigo 50.º-A

Transcrevemos aqui então, este artigo 50º A:

Artigo 50.º-A
Proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas
  1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito.
  2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se:
    1. 'Aparcamento', o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro;
    2. 'Autocaravana ou similar', o veículo que apresente um espaço habitacional ou que seja adaptado para a utilização de um espaço habitacional, classificado como 'autocaravana', 'especial dormitório' ou 'caravana' pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
    3. 'Pernoita', a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.
  3. Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas, caso em que a coima é de (euro) 120 a (euro) 600(euro).


Ao fim de 16 anos de projecto, este será sem dúvida o artigo mais negro para as autocaravanas que publicamos. Desde o inicio da Pandemia, que se sente o apertar do cerco em relação à nossa actividade, recordamos alias as palavras que escrevemos no Facebook, em Agosto a propósito da inauguração da área de serviço de Ponte de Sôr:


Já tem sido amplamente comentada a questão da nova Área de Serviço de Ponte de Sor, infelizmente será muito mais do que uma simples área de serviço, mal planeada, mal executada ou mal construída. Poderá muito bem ser o primeiro passo de uma alteração muito profunda, à actividade autocaravanista, com o alto patrocionio da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e do Turismo de Portugal.


Infelizmente assim foi, resta saber qual vai ser o futuro da atividade no nosso país.
Mas sem dúvida, que estas alterações terão o patrocínio da Federação de Campismo e Montanhismo, a qual nunca nos convenceu, enquanto parceiro do autocaravanismo e nos fartámos neste projecto de avisar o perigo de a chamar para o tema de defesa do autocaravanismo, os nossos “agradecimentos” para quem achou que esta federação era a resposta para as necessidades dos autocaravanistas, (podem ver algumas posições aqui, há muitas mais, se quiserem procurar vão encontrar):
https://www.campingcarportugal.com/foru ... 740#p14740
viewtopic.php?p=60670#p60670
viewtopic.php?f=12&t=8149&p=69412#p69412

Claro que todos os companheiros, que nunca abdicaram dos comportamentos campistas na via pública, deverão igualmente estar "orgulhosos" deste código da estrada, os autores das perolas como estas:
Se for de carro posso tirar a cadeira, porque é que se for de autocaravana não posso?
Se a minha autocaravana tem toldo, porque é que não posso abrir no estacionamento?
Todos esses mesmo, que ao longo dos anos nos acusaram de ser fundamentalistas, e tirar o prazer do verdadeiro autocaravanismo.
Esses todos deram sem dúvida um bom contributo para chegarmos a este ponto.

Um "agradecimento" ao Miguel Sousa Tavares, já que ao que parece, o governo segue as suas ordens.
Por último os nossos "agradecimentos", a este governo que acabou de ferir seriamente o autocaravanismo em Portugal, e, que vai ficar ligado sem dúvida ao definhar do turismo itinerante em autocaravana em Portugal.
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor José Duarte » sexta dez 11, 2020 5:03 pm

Boa tarde
Muito gostaria de saber qual vai ser o entendimento das Autoridades, na pernoita, em localidades onde não existe qualquer espaço autorizado.
Sem dúvida. Passámos a ser a escória (proscritos) da sociedade, sem ofensa para ninguém.
O justo paga pelo pecador.
Espero e desejo que me safe desta desgraça atual (pandemia) para fazer uma viagem através da N2, de Sul para Norte (melhor opção?) e, talvez, entregar a minha amiguinha de muitos anos num centro de abate. Para recordar ficarão as fotografias.
Saudações,
José Duarte
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor siroco » sexta dez 11, 2020 5:41 pm

José Duarte Escreveu:Boa tarde
Muito gostaria de saber qual vai ser o entendimento das Autoridades, na pernoita,
José Duarte


Pertinente, no limite nem à porta de casa podem estar.
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor time_out » sexta dez 11, 2020 6:32 pm

José Duarte Escreveu:Boa tarde
Muito gostaria de saber qual vai ser o entendimento das Autoridades, na pernoita, em localidades onde não existe qualquer espaço autorizado.
Sem dúvida. Passámos a ser a escória (proscritos) da sociedade, sem ofensa para ninguém.
O justo paga pelo pecador.
Espero e desejo que me safe desta desgraça atual (pandemia) para fazer uma viagem através da N2, de Sul para Norte (melhor opção?) e, talvez, entregar a minha amiguinha de muitos anos num centro de abate. Para recordar ficarão as fotografias.
Saudações,
José Duarte


Boa tarde

Creio que a melhor solução é dirigirmo-nos ao posto da GNR ou policia e fazer a pergunta!
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor siroco » sexta dez 11, 2020 8:16 pm

E o DL 24/2020 (Interdição de ACs nos parques das praias) já foi revogado? Ou continuamos a não poder à praia?
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor Paulo » sábado dez 12, 2020 12:43 pm

Caro amigo Siroco, sobre a questão do estacionamento nas praias, penso que a atual Lei generalista e totalitária sobrepõe-se ao DL 24/2020.

Abraço
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor siroco » sábado dez 12, 2020 7:11 pm

Obrigado Paulo, mas receio que não seja tão simples, se não foi revogada, e não tinha um limite temporal definido, continua em vigor, pelo que nem durante o dia podemos estacionar nos parques de praia.
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor Passeante » sábado dez 12, 2020 9:47 pm

Boa noite, apesar de ainda estar em choque com este novo decreto, relativamente aos parques de praia,o decreto vigorava apenas na época balnear, que varia em cada região. Nuns casos terminou em 1 de setembro, noutros em 15 de setembro. Neste momento não é época balnear em lado nenhum, pelo que essa interdição terminou.
Agora só às 21 horas é que temos que estar recolhidos no ghetto.
Abraço
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Re: Descriminação das AC é oficial-Boletim Diário da AHRESP

Mensagempor fluis » sábado dez 12, 2020 10:37 pm

Boa noite,

Nos "agradecimentos" ao Artigo 50º temos de incluir a AHRESP, que se congratula do mesmo e que se assume como sendo na sequência das suas solicitações.
Pela minha parte, garanto que não vão ganhar, antes pelo contrario vão perder, se eu quando procurava um fim-de-semana para estar parado com mesas e cadeiras no exterior e fazer uns grelhados, ia de livre vontade para o camping, agora esqueço a mesa as cadeiras e os grelhados e fins-de-semanas destes é que não vou fazer, e espero que os restantes autocaravanistas e especialmente aqueles que convictamente não entravam em parques de campismo, continuem a não o fazer:
Boletim Diário da AHRESP de 11-12-2020 Escreveu:Proibida a pernoita e aparcamento de autocaravanas em locais não autorizados
Na sequência das solicitações da AHRESP, está proibida a pernoita e aparcamento de autocaravanas ou similares em locais não autorizados para o efeito.

Esta proibição, em vigor a partir do dia 8 de Janeiro de 2021, consta das recentes alterações ao código da Estrada que, paralelamente, definiu coimas para a violação desta norma, que são agravadas caso a pernoita ou aparcamento se realize em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas.

A AHRESP saúda esta medida do Governo, que terá como resultado o combate às situações de ilegalidade recorrentes, que prejudicavam as populações locais, o meio ambiente e os agentes económicos que investiram nos espaços licenciados para acolhimento de autocaravanas e similares.




Retirado de https://ahresp.com/2020/12/boletim-diar ... p-bda-178/
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor fluis » sábado dez 12, 2020 10:59 pm

Ainda bem que há uns anos foram retirados da nossa B.D. todos os camping's e depois disto, certamente que não os voltaremos a colocar.
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Re: Descriminação das AC é oficial-Boletim Diário da AHRESP

Mensagempor Eugénio Rodrigues » domingo dez 13, 2020 1:28 am

fluis Escreveu:Boa noite,

Nos "agradecimentos" ao Artigo 50º temos de incluir a AHRESP, que se congratula do mesmo e que se assume como sendo na sequência das suas solicitações.
Pela minha parte, garanto que não vão ganhar, antes pelo contrario vão perder, se eu quando procurava um fim-de-semana para estar parado com mesas e cadeiras no exterior e fazer uns grelhados, ia de livre vontade para o camping, agora esqueço a mesa as cadeiras e os grelhados e fins-de-semanas destes é que não vou fazer, e espero que os restantes autocaravanistas e especialmente aqueles que convictamente não entravam em parques de campismo, continuem a não o fazer:


100% de acordo! Nunca mais voltarei a entrar dentro de um parque de campismo que seja membro desta associação, o mesmo acontecendo com hotéis e restaurantes. Acho que devíamos todos indagar se são ou não associados da AHRESP e caso sejam, boicotar, explicando porque o fazemos. A união faz a força, e esta seria uma lição que individualmente cada um poderia dar a esta gente. Se o fizermos, acho que mais facilmente poderão ter noção da dimensão do tiro que deram nos pés!
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor Mario » domingo dez 13, 2020 9:11 am

Olá a todos;

Continuamos a ser um país de capelinhas em que muitos se movimentam no sentido de defender a sua capela por decreto. :shock:

A liberdade tão apregoada neste fustigado país,é apenas defendida na justa medida em que não ponha em causa os frequentadores da "minha" capela,ao invés de servir para colocar à disposição à generalidade da população as ofertas mais atractivas e desse modo proporcionar a cada individuo a oportunidade de escolha de acordo com a sua vontade ou preferência.

O panorama actual no qual o poder politico quer meter o estado em tudo,discricionário,com o objectivo de tornar a iniciativa privada cada vez mais fraca por diversos condicionalismos,subjugando dessa forma a população à dependência do poder politico,daí a legislação produzida ter como principal objectivo não garantir a liberdade do individuo mas a manutenção de capelas criando a ilusão que sob o guarda chuva do estado,está tudo bem.

Federação de Campismo,e Ahresp,num país a sério,não seriam sequer achados em assuntos relacionados com auto-caravanismo,mas isto sou eu a pensar em voz alta,agora começo a perceber porque é que a restauração paga 13% de IVA... :mrgreen: :mrgreen:
Aquele Abraço

Mário
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor AnaF » domingo dez 13, 2020 6:15 pm

Boas!

Tudo isto se torna tão mais grave quanto a maior parte dos Parques de Campismo não oferece condições às autocaravanas (bem nos podiam tentar cativar, mas isso está escasso!).
As novas ASA do Turismo de Portugal são igualmente vergonhosas… são um desbaratar de fundos, com má conceção, muitas vezes má inserção nos locais, que nem o comércio local beneficiam. O que nasce torto… e quanto a ouvir os utilizadores ainda mais escasso está!!!...

Saudações autocaravanistas!
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor fluis » segunda dez 14, 2020 3:36 pm

Boa tarde,

Refletindo sobre a tomada de posição da AHRESP, tentei perceber a lógica que usaram para defender uma parte dos seus associados, ou seja os empresários de turismo de ar livre.
Não compreendo é porque não foram mais longe, se pressionassem igualmente o Governo de modo a proibir a confeção de refeições em casa, também estariam a proteger “os agentes económicos que investiram nos espaços licenciados para acolher quem necessita de se alimentar”

Poderia sugerir com uma solução para as associação de transporte de passageiros, cujos associados também investiram bastante para terem condições para transportar os passageiros, e as pessoas em vez de recorrerem aos seus Serviços muitas insistem em usar os seus veículos para as suas deslocações, e o setor dos transportes a passar por tantas dificuldades.

Sei que são exemplos simples e parecem ridículos, mas com este tipo de comparações, consegue-se ainda visualizar melhor o ridículo do que está a ser feito, as associações podem pedir o que acham melhor para os seus associados, o Governo é que tem a obrigação de saber refletir sobre o sentido do que está ser pedido, o que não foi nitidamente o caso.

Ainda por cima esta tomada de posição da AHRESP, para além de correr o risco de colocar os autocaravanistas contra os seus associados (como aliás está a acontecer), no que aos empresários de ar livre diz respeito, ainda é prejudicial para a fação dos seus associados que se dedicam à restauração já que se a ideia é as autocaravanas estarem obrigatoriamente estacionadas às 21 horas nos parques de campismo, deixam de ser potenciais clientes dos restaurantes para o período do jantar, pelo que tenho dificuldade em compreender como poderão os associados do ramo da restauração, terem dado o seu aval para esta medida de pressão tomada pela AHRESP. Isto leva-me a pensar na importância que algumas ideias que o CampingCar Portugal, teve há alguns anos a esta parte como por exemplo um simples PIN identificativo da condição de autocaravanistas (lançado e oferecido num encontro à 9 anos), com isso permitindo aos agentes económicos perceber que a pessoa que está a ali a jantar, a comprar o pão, etc., a comprar artesanato é um autocaravanista.
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Re: Descriminação das AC é oficial

Mensagempor EMAN » segunda dez 14, 2020 4:36 pm

Boas

Se calhar para estes iluminados, os autocaravanistas são pessoas que não trabalham (não têm vida activa). Como tal não têm o "problema" por exemplo à 6ª feira, após saírem do trabalho prepararem as coisas e eventualmente depois de comerem, "zarpar".
Vamos colocar um exemplo concreto:
Após estes procedimentos, eu que tinha pensado fazer uma escapadinha até um determinado parque de campismo, mas por força da distância e horário de funcionamento da recepção do dito, tenho necessidade de fazer uma paragem no percurso para descanso/pernoita.
Perante este panorama que se avizinha, qual a solução? NÃO IR PARA O PARQUE DE CAMPISMO.
Não sou obrigado a sair do trabalho e andar a "mata cavalos" para chegar a horas ao gueto que querem impôr. Vou para parque de campismo se essa fôr a minha livre iniciativa e opção, e porque eventualmente se enquadra numa zona que pretendo visitar.
Agora se quiser visitar uma determinada região que não tenha qualquer estrutura de apoio para autocaravanas mas tão sómente estacionamento, não posso? Mesmo que num raio alargado em redor essas mesmas estruturas não existam?
Afinal só posso passear, visitar locais com estruturas de apoio? e eventualmente estruturas das quais posso não precisar ou necessitar como por exemplo 1 parque de campismo?
Então vamos passar a ter um roteiro turístico para TURISMO ITINERANTE COAGIDO?
Mesmo aos autocaravanistas que "têm todo o tempo do mundo" não se pode cercear o direito â sua decisão de decidir.
Se formos analisar, quantos parques de campismo cumprem as regras exigidas por lei (regulamentadas por decreto e onde por ironia diz que as AC's têm uma permanência máxima de até 72 Horas, mas que os parques não se importam que estejam lá 365 dias). Para a AHRESP e outros, a lei ou as leis são só para os outros.
Em Portugal estamos habituados a que se generalizem coisas que a uns devem ser imputadas mas que paguem todos (os que conspurcam a imagem do autocaravanismo).
O que me dá vontade de rir (sem piada) é uma autocaravana poder estar estacionada e ocupada dentro das regras do CE, mas entre as 21 H e as 7 H, já não. (Deve ser uma viatura diferente) :D . Conseguimos ser proprietários ou "usufrutuários", de 2 viaturas diferentes em 24 horas consoante o horário. Se calhar até estamos a lesar o estado por só pagarmos 1 IUC :D . (enfim são os iluminados deste país).
Pessoalmente penso que apesar deste e para já panorama, na questão do estacionamento/pernoita que até hoje tem sido autorizado/tolerado, tudo vai depender das autarquias locais como até agora. No entanto poderão as restrições crescer por influência das entidades que sabemos com interesses económicos que irão aumentar a pressão face a esta alteração introduzida ao CE com descriminação negativa para o autocaravanismo.
E para terminar volto a frisar uma vez mais que, só boicotar informação acerca de parques de campismo não chega, também não tem qualquer interesse divulgar informação acerca de estruturas de apoio ineficazes, mal concebidas e apoiadas ou promovidas pela FPCM e afins. (não está em causa serem estruturas pagas ou gratuitas).

Saudações rolantes
EMAN

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