AC's em Tavira

[Mcas]

Vivam!
Uma amiga minha, tavirense, sabendo meu "engasgo" cada vez que vou ou passo por Tavira e preciso pernoitar, enviou-me esta notícia que partilho convosco sem comentários, embora...parque de campismo...hummm!
----------------------------------------------
Auto caravanas ganham novo Parque de Campismo em Tavira
Terça, 18 de Maio de 2010 - 09:45:24 (GMT)


A Empresa Municipal dos Parques Empresariais de Tavira – EMPET e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, assinaram um protocolo que irá promover a abertura para auto caravanas, do Parque de Campismo de Tavira, na época baixa.

O Parque de Campismo irá funcionar de Janeiro a Junho e de Setembro a Dezembro e possui capacidade para 200 auto caravanas. Ao nível de serviços, este espaço de lazer oferece balneários com chuveiro, piscina, campos de ténis, área para pic-nic, lavandaria, parque infantil e serviço de aluguer de bicicletas.

Disciplinar o parqueamento de auto-caravanas no concelho de Tavira e conceder conforto e segurança a estes turistas, é a principal finalidade deste protocolo de colaboração.

Contactos:
Morada: Estrada da Fonte Salgada, Pezinhos, 8800-223 Tavira
Telefone: 281 320 690
E-mail: pcampismotavira@gmail.com
----------------------------------------------
Fica a notícia...até um destes dias...

Mcas - Aveiro

[cookie]

então em Tavira as AC´s apenas podem parquear no parque de campismo????

[danibeja]

Bom dia,

Recentemente foi criada uma Área de Serviço para Autocarvanas no parque de Campismo dos Serviços Sociais da PSP, e já tinha ouvido falar dessa possibilidade, de fora da época estival as ACs poderem aceder ao parque do Serviços Sociais da PSP, para quem estiver interessado pode ver aqui o referido parque campismo:
http://www.serv-sociais-psp.pt/tavira.htm

Gosto muito do parque, em que apenas lhe aponto o defeito de se encontrar a muitos quilómetros da praia, e já conheço bem tavira...

Em relação à questão colocada pela companheira cookie, como em praticamente todos os Municípios do País é proibido praticar Autocaravanismo Itenerante fora dos locais apropriados (parques de campismo) como pode ver :
http://www.cm-tavira.pt/cmt/parameters/ ... ansito.pdf

Ver artigo 22º nº4, conjugado com Artigo 1º alinea R) e Alinea S).

Como Vê a legislação para nos proibir de estacionar está feita por quase todo o pais, agora só falta a legislação que permite, mas nessa altura já vamos tarde....

Grande abraço,

Danibeja

[Manel]

Bom dia a todos

Prezado companheiro Danibeja

Não sei se a companheira Cookie ficou esclarecida…. Eu não fiquei!

Peço-lhe o favor de me ajudar a perceber.

Para simplificar a interpretação transcrevo par aqui a parte que interessa agora “descodificar”:
….

Projecto de alteração do regulamento
de trânsito do concelho de Tavira
…

Artigo 22:
Proibição de Estacionamento…..

4 — Não é permitido qualquer parqueamento para prática de caravanismo
fora dos locais legalmente consignados para o efeito.

Artigo 1:
Definições…

r) Caravanismo — modalidade de campismo através da utilização de
caravana ou autocaravana;

s) Parqueamento permanente — arrumar uma caravana, autocaravana ou automóvel, com intenção de realizar qualquer das seguintes acções:
arrear os estabilizadores e colocar calços; abrir janelas laterais de caravanas ou autocaravanas; colocar degrau de acesso; estender roupa;
colocar no pavimento material de campismo, como mesas e cadeiras;
pernoitar;

DUVIDAS:

1- alinea s)
Se eu arrumar uma autocaravana sem intenção de realizar qualquer das seguintes acções…

estou a praticar Caravanismo (alínea r)?

2 – Como é que alguém (autoridade ou não) conclui quando vou “arrumar uma autocaravana” se tenho ou não, intenção de… “abrir janelas, colocar calços etc.” ?

Resumindo: Se não tiver intenção de praticar Caravanismo (os termos não são meus) posso "arrumar" a minha Autocaravana?

Muito mais dúvidas tenho, mas uma vez que fez o favor de publicar aqui esta legislação, penso que é fácil determo-nos para já só nestas questões.

Obrigado pela disponibilidade que acredito possa continuar a dispensar-nos.

Um abraço
Eugénio Reis

[danibeja]

Boa tarde,

Tal como transcreveu no artigo 22º não é permitido parquear para a prática do autocaravanismo, e no artigo 1º como em praticamente todos os regulamentos são as definições do que é o quê, e como pode constatar para a Câmara de Tavira a prática de caravanismo está directamente associada a caravanas e autocaravanas, conforme o artigo 1º alínea r), e como se não bastasse na alinea s) para que não exista inconstitucionalidade, define que não é permitido parqueamento permanente, onde está explicito Caravanas, autocaravanas ou automóvel (artigo 105º e 106º do código da estrada), bastava colocar automóveis pois engloba todos os veículos ligeiros e pesados, pois na alínea s) proíbe todos os veículos automóveis de pernoitar no Concelho de Tavira.

Portanto independentemente das interpretações não existe qualquer dúvida que nenhum veiculo automóvel pode pernoitar na via pública na comarca de Tavira.

Grande abraço,

Danibeja

[josegon_calves]

Boa tarde Companheiros e Companheiras,

Cá está o resultado de não ter sito posta em prática, ao longo de anos e anos, a Legislação que ao Campismo diz respeito.

Como seria dificil separar as "águas", vai daí mistura-se tudo no mesmo "saco" Campismo, Parques de Campismo! Haverá alguma Legislação de Autocaravanismo que consiga separar o Campismo? Não!

E não, porque não é possivel aplicar ao Campismo qualquer Regra referente ao Autocaravanismo ou vice versa.

Vai daí, as Entidades Municipais optam pelo caminho mais fácil. Proibem "Legalmente" tudo. Se é Constitucionalmente correcto ou não são outras guerras.

Estive em Tavira em 2009, vi largas dezenas de autocaravanas acampadas mesmo ao lado do Parque de Campismo, num espectáculo degradante!!!

Que queriam os auto-campistas? Lugares exclusivos para estarem ali a gozar com todos???

Também nesta cidade apresentei uma Reclamação escrita por a mesma, juntamente com as Forças de Segurança, não conseguirem terminar com o ruido ensurdesedor até às 02H30m. Aguardo ainda respostas para todos os Orgãos onde emanei a Reclamação!!!

É este o País onde vivemos! Uns abusam de direitos que não têm, outros querem direitos especiais que não devem ter, e outros não conseguem por em prática a Legislação em vigor. Lindo País, não há dúvidas!!!


Tavira, uma zona onde certamente não voltarei nos próximos anos!!!

Primeiro pelas más recordações com que a mesma me brindou. Segundo por esta perseguição nitida a quem não contribuiu em nada para este estado de coisas.

Mas vou reclamar junto da Provedoria da Justiça, mesmo que já não tenha valor, reclamo nas Instâncias competentes.

Entretanto, vou estudar a Lei de Tavira para ver até onde o gato tem o rabo escondido!!! Pode ser que tenha uma ponta de fora, como normalmente acontece em quase todo o tipo de ligislação!!!

Um abraço e até sempre,

José Gonçalves
(Guimarães)

[cookie]

o autocaravanismo que eu pratico é o seguinte:

estacionar a AC em local que não prejudique ninguém e mais nada (rigorosamente mais nada)..

não desço sequer o degrau, nem abro as janelas que ocupam a via, opto por abrir as janelas de correr e as clarabóias quando necessário.

ora, nessas condições, se me proibem, simplesmente não vou.

dispenso ir para locais onde sou multada por estar dentro de um veiculo que comprei e que tem essa mesma função - permitir a pernoita de forma autónoma.

já agora: e estacionar (durante o dia) em tavira? pode-se ou também não?

e presumo que dormir a sesta tb seja proibido...

[ruca]

boa tarde companheiros, companheiro danibeja, então o facto de a legislação em tavira proibir a pernoita de todos os veiculos automoveis, significa que durante a noite não exitem ou não possam existir carros estacionados em tavira?
ou simplesmente que não se possa pernoitar nos mesmos? é que se for a 2ª então as AC podem ficar estacionadas na via publica. e só se algum mfor apanhado a dormir dentro das mesmas é que pode ser multado, e multa essa que segundo penso não da direito a preensão de documentos nem é obrigatório ser paga na hora, podendo ser contestada postriormente certo?
grato pela atenção agradeço os seus esclarecimentos.
ja agora sou 100% a favor da criação de legislação que crie os sinais e locais especificos pra o nosso estacionamento e assim acabar com esta palhaçada.
e que se penalize quem efectivamente preverica contra o ambiente e o bemm estar geral, seja ou não de autocaravana, pois no verão é frequente ver os pique-niques nas bagajeiras dos carros a beira de pinhais e praias e depois o lixo todo espalhado por lá.
boas voltas ruca

[danibeja]

Companheiro ruca,

Conforme o artigo 22º não se pode parquear na Comarca de Tavira, pois para Câmara de Tavira uma Autocaravana é a mesma coisa que uma caravana, se estacionar pode ser logo autuado pelo Regulamento Municipal de Transito.

Da interpretação que faço, no artigo 54º e 55º as contra-ordenações referentes à legislação Camarária são aplicadas pelo Presidente da Câmara, e podem ir dos 25Euros aos 1000Euros , pois não está previsto qualquer tipo de apreensão, tendo apenas que se identificar conforme o Código Processo Penal (Artigo 255º) e facultar os documentos referentes ao veiculo, pois para estar na via pública tem que ter seguro, e para verificar o seguro é necessário o Certificado de matricula; As infracções e crimes referentes a legislação da Assembleia da República segue os trâmites normais, pois se for referente ao Código da estrada dá apreensões e etc...

A minha posição é ligeiramente diferente do companheiro Ruca , pois gostaria de ver um Decreto Lei onde toda a actividade do Autocaravanismo estivesse regulamentada, revogando tácitamente toda a legislação referente a Autocaravanas anteriormente públicada; Essa lei deveria ter como base o conceito de pernoita, e que para tal não devem ser necessários sinais, mas se existirem melhor...

Os sinais se forem criados devem ser incluídos no Regulamento de Sinalização de Transito.

Grande abraço,

Danibeja

[josegon_calves]

Boa noite Companheiros e Companheiras,
Boa noite Companheiro Danibeja,

Primeira questão:

O que está descrito do Artigo 22º, Alinea 4 do Edital Municipal nº. 291/2008 é o seguinte:

" Não é permitido qualquer parqueamento para a prática de caravanismo fora dos locais legalmente consignados para o efeito."

Na alínea r) do Artigo 1º, definiu o legislador:

"Caravanismo - modalidade de campismo através da utilização de caravana ou autocaravana."

Mediante o exposto, pode um qualquer cidadão estacionar uma autocaravana em locais com dimensões para tal (também definidos os parametros deste tema neste Edital), sem ser autuado se não estiver a praticar, na opinião do legislador, Caravanismo.

Segunda questão:

Estive em Tavira em 2009. Estacionei e prenoitei isoladamente, sem companhia de outra autocaravana, e nada me foi apontado. Frequentei o Parque de Campismo, de onde saí com uma reclamação escrita, e voltei a estacionar e prenoitar nas mesmas condições. Nada me foi apontado e avistei agentes de autoridade.

Resumo:

Segundo minha opinião, que vale o que vale, o legislador,,e a Autarquia, pretendeu tão somente criar um Diploma que permitisse, de uma forma mais ou menos legal, de "correr" com os autocaravanistas que mais não são que auto-campistas! Claro que ai levam todos, os que cumprem e os que não cumprem.

É a minha opinião!

Mais. Chamei as Autoridades Policiais para actuarem perante um barulho ensurdecedor até às 2H30m vindo dos lados do "acampamento" e estas limitaram-se a pedir-me desculpas por não terem meios para actuar!!!

É este o Pais em que vivemos!!!

No entanto, não tenciono voltar ao concelho de Tavira!!!

Um abraço e até sempre,

José Gonçalves
(Guimarães)

[Aleluia]

Penso que empurrar as Autocaravavas, para o Parque de Campismo da PSP, é um tiro no pé, das entidades envolvidas.
Pois poderá ter interesse para quem quer fazer campismo ou tirar uns dias de repouso, mas para isso é mais economico adquirir uma tenda.
Não é para quem quer ir tomar uma "bjeca" á beira do rio Gilão, ou ir visitar as imensas igreijas que Tavira tem ou até ir á ilha de Tavira.
A conclusão só pode ser uma. Não se pode parar aqui? Não faz mal, anda-se mais 5 ou 10 Km e, já não á problema. Quem perde é a economia local.
Mas pode ser que daqui a pouco tempo as coisas alterem.
Pois com as baixas no turismo de hotel e nas viajens entre continentes e como todo e mais algum dinheiro faz falta a este país, tão mal tratádo, as entidades possam começar a fazer contas á vida e ver onde é que podem aproveitar, com mais cabeça, aquilo que andado a desperdiçar.

Companheiros, a esperança é a ultima a morrer.
Um abraço.

[josegon_calves]

Bom dia Companheiros e Companheiras,
Bom dia Companheiro Aleluia,

Concordo em absoluto com a linha de pensamento do Companheiro Aleluia.

Se não nos querem, simplesmente não vamos!

Se nos proibem o acesso, respeitamos e vamos embora, mesmo que tais proibições sejam de Legalidade e Constitucionalidade duvidosa.

Há várias localidades que nos querem e que agradecem a nossa passagem e paragem! Saibamos nós separar o trigo do joio já que as Autarquias não têm essa capacidade.

Um dia, não muito distante, estou em crer, haverão mudanças nestas mentalidades tão mesquinhas, tão redutoras para os seus próprios concidadãos e ao mesmo tempo tão demonstrativas da ignorância que grassa neste País!!!

Não nos esqueçamos entretanto de RECLAMAR junto do Provedor de Justiça sobre a Legalidade e Constitucionalidade duvidosa da Lei.

Pode não valer de nada. Pode levar meses ou anos a obter uma resposta. Pode ser um longo caminho. Mas só assim as Instâncias Superiores saberão que existe um número significativo de cidadãos que se sentem marginalizados e poderão analisar e ponderar outras vias, outras soluções.

Calados, não vamos a lado nenhum!

Reclamar apenas e tão somente nos diversos Fóruns, não nos levará a lado nenhum!

[ruca]

bom dia companheiros, companheiro Danibeja, o que nos pretendemos é exactamente a mesma coisa legislação e sinalização a nivel nacional que regulamente o autocaravaniosmo e assim defenda os nossos direitos, e que quem não cumprir as regras e não usar de civismo e bom senso seja penalizado.
quanto ao facto de a autarquia de Tavira considerar as caravas e autocaravanas a mesma coisa não é bem assim e eles não têm o poder de mudar o que o proprio codigo de estrada define sobre as autocaravanas.
e como diz o companheiro jose gonçalves, se eu estiver com a minha AC simplesmente estacionado sem infringir as leis comus do estacionamento a ligeiros dentro de um espaço defenido para tal não posso ser autoado so por ser uma ac e se o for não vou pagar e irei recorrer par todos os orgãos olegais nem que para tal gaste mais do que o valor da multa mas isso para mim é uma questão de justiça e de principio.
e tambem sou da opinião que se não somos desejados num local rumamos a outro, afinal não somos nós quem mais perdemos com isso, temos tantos sitios para visitar, alias com esta crise internacional vamos ver se não são aqueles que agora nos escorração que daquim a um tempos nos virão pedir " batatinhas" os nossos euros, mas depois podera ser tarde.
boas voltas companheiros

[josegon_calves]

Boa tarde Companheiro Ruca,

Cuidado! Eu não apelei ao desrespeito da Legislação em vigor, nada disso!

Existe Legislação, de legalidade e Constitucionalidade duvidosa, mas é para cumprir à risca!!!

Desrespeitando-a perderemos de todo a razão!

O que eu disse, e mantenho, segundo a Letra de Lei que está expressa no Edital, e não há outra leitura possível, é que não é permitido o parqueamento para a prática de caravanismo, sendo que o legislador deu-se ao bel prazer de ele mesmo, em pessoa, declarar que caravana e autocaravana são exactamente a mesma coisa para efeitos de actos de campismo. Aqui coloco sérias dúvidas nesta legalidade ou Constitucionalidade do acto, mas o mesmo está na Lei e é para cumprir!

Poderemos e devemos reclamar. Mas é para cumprir a Legislação!

Incluindo devemos cumprir a legislação que proibe o "ajuntamento" de mais de 10 autocaravanas ou veículos habitáveis, em grupo ou fora dele, sem a devida Autorização, por ultrapassar o número de 20 pessoas. Está na Lei. É só lê-la, e fazê-la cumprir!!!

[Manel]

Boa tarde companheiros

Estou suficientemente baralhado para fazer interpretações mais elaboradas que o documento merece.
(Talvez a ideia seja essa: baralhar!)

Partilho convosco a minha primeira interpretação:

Lendo o Artigo 1 (Definições)

alinea r)
"Caravanismo — modalidade de campismo através da utilização de caravana ou autocaravana"
e
alínea s)
"Parqueamento permanente — arrumar uma caravana, autocaravana ou automóvel, com intenção de realizar qualquer das seguintes acções: arrear os estabilizadores e colocar calços; abrir janelas laterais de caravanas ou autocaravanas; colocar degrau de acesso; estender roupa; colocar no pavimento material de campismo, como mesas e cadeiras; pernoitar"

e depois ler o artigo 22 (proibição de estacionamento):

nº 4 — Não é permitido qualquer parqueamento para prática de caravanismo fora dos locais legalmente consignados para o efeito.

Tiro a minha conclusão:

Como não tenho intenção de praticar de campismo...
A mim É PERMITIDO parquear!

Esta é a minha conclusão, não sei se dá para outros pois desconheço se têm ou não intenção de fazer parqueamento permanente (artigo 1 alinea s)

Deixo ainda uma interrogação:
Será que a intenção é correrem connosco?

(0s sublinhados são meus)

Fiquem bem
e Boas Viagens!
Abraço
Eugénio Reis