Bruxelas vai lançar um serviço electrónico europeu de portagem (SEEP) que permita aos condutores pagar a taxa de utilização de auto-estradas em toda a União Europeia (UE) utilizando apenas um serviço e equipamento.
O serviço deverá estar operacional dentro de três anos para todos os veículos rodoviários com mais de 3,5 toneladas ou autorizados a transportar mais de nove passageiros, incluindo o condutor.
Para os restantes veículos, o SEEP estará disponível dentro de cinco anos.
O sistema único é especialmente importante para o sector dos transportes rodoviários internacionais, dado que os vários sistemas nacionais e locais de teleportagem são incompatíveis.
A Comissão Europeia dá um exemplo: "para efectuar uma viagem entre Portugal e a Dinamarca poderá ser necessário instalar cinco ou mais equipamentos de bordo no painel de instrumentos do veículo, cada um coberto por um contrato específico celebrado com um gestor rodoviário específico".
Para o transportador tal implica perda de tempo com documentação e custos administrativos para conciliar dados de viagem, facturas recebidas, cláusulas contratuais e ordens de pagamento.
Assim, o executivo comunitário adoptou hoje uma decisão que estabelece as especificações e requisitos técnicos essenciais necessários ao lançamento do SEEP, que estará disponível em todas as infra-estruturas da UE, nomeadamente nas auto-estradas, túneis e pontes, em que o pagamento das portagens poderá ser efectuado utilizando equipamento de bordo.
Na prática o SEEP limitará as transacções em dinheiro nas praças de portagem, melhorando assim a fluidez do tráfego e reduzindo o congestionamento.
Os utilizadores poderão celebrar contratos de adesão com o fornecedor de serviços da sua escolha e as portageiras comunicarão os valores em dívida aos fornecedores de serviços, que as facturarão aos utilizadores.
As portagens pagas utilizando o SEEP não poderão ser superiores às portagens nacionais ou locais correspondentes.
Diário Digital / Lusa
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