carissimo Paulo
e demais AC informados...
este topico é mesmo para:
Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.
Voltei ao POOC..e peço-lhe a sua opiniao...porque é mesmo a primeira vez que me vou confrontando com este tipo de problemas no seu pormenor...
1)reparei que o artigo citado diz respeito a interdições de estacionamento em
espaços de praias...
Artigo 57.o
Definição e objectivos
A definição dos
espaços de praia e os objectivos a que deve presidir
o seu ordenamento são os constantes do artigo 23.o do presente regulamento
2) ora praias...são as definidas no art 23º
Artigo 23.o
Praias
1—As praias são constituídas pelas
áreas que integram o areale o plano de água associado e encontram-se identificadas no anexo II....
3) deste modo a proibiçao do estacionamento de autocaravanas, etc...prevista no art 58º...é só sobre as zonas de praias (art 57 conjugado com o art 23)
Artigo 58º
Actividades interditas
Para além do disposto nos artigos 11.o e 22.o e no n.o 4 do artigo 23.o
do presente Regulamento, nesta subcategoria de espaço são ainda
interditas as seguintes actividades:
......
b) Permanência de
autocaravanas ou similares nos parques e
áreas de estacionamento entre as 0 horas e o nascer do
Sol;
4) a dúvida é pois esta: não sera defensavel que em estacionamento fora do areal da praia, não se determine a proibição de permanencia das autocaravanas em pernoita? esta proibição não sera so redutivel aos estacionamentos contituidos (mesmo) nos areais de praia?
5) dito de outra maneira....que objectivos protegidos pelo art 23 podem ser postos em causa pelo estacionamento nocturno de autocravanas ? Não sera excessivo, e por isso desproporcional, proibir (sem causa) o estacionamento nocturno de AC em parques fora do areal de praia e agua contigua ou associada...
6) e...nao estando igualmente proibido o estacionamento de viaturas automoveis (não furgons...) não se esta aqui a discriminar inconstitucionalmente as ditas autocaravanas?
7) e beneficiando do ambiente de dialogo entre a admnistração do portal, e a proximidade, tambem geografica, com a CCRDA, não sera possivel obter-se uma interpretaçao à letra, e restritiva do art 58, de modo a esta proibição indubitavelmente se aplicar
apenas em estacionamentos no areal da praia...o que seria ideal, para por exemplo, salvar o estacionamento da Manta Rota, e devolve-lo ao uso dos autocaravanistas? Evidentemente com fiscalizaçao para punir aqueles que fizessem estacionamento abusivo, ou por fazer campismo, ou por atentarem contra o ambiente....libertação de liquidos para o solo, por ex.
Por outro lado, ha situações em que o POOC...cede a outras autoridades, e criterios de gestao....docas, cais, portos...marinas, e não sera possivel aqui abrirem-se espaços de estacionamento tambem para autocaravanas? Em situaçao paralela, não foi com base neste tipo de raciocinio e de capaciddae legal de acção que a Administração do Porto da Figueira da Foz esta a criar (ou ja criou) um parque de estacionamento para autocaravanas...nos cais do canal da Foz do Mondego?
9) Ha ainda a anotar situações de excepção:
Artigo 17.o
Espaços urbanizados consolidados
1—Os espaços urbanizados consolidados caracterizam-se pelo elevado
nível de infra-estruturação e concentração de edificações, onde
o solo se destina predominantemente à construção, constituindo no
seu conjunto núcleos urbanos consolidados.
2—
Nestes espaços é mantido o regime de uso, ocupação e transformação
do solo previsto nos instrumentos de planeamento territorial aplicaveis
10) Na realidade, custa-me ver abertura por ex. para enxamear a praia da rocha de passadiços de madeira, e uma quantidade apreciavel de estruturas permanentes, como são os restaurantes, e em outros locais criarem-se dificuldades e obstaculo ao estacionamento regrado e ordenado da pernoita de autocaravanas, como é o caso da Manta Rota...enquanto em outras situações totalmente similares de parques nautrais da orla costeira (em França) como em Arcachon, duna do pylat e nas Landes, em Biarritz/Anglet tal situação disciplinada é possivel...para não trazer à comparaçao o estacionamento na orla maritima e dunar do Monte de St Michel...
enfim, a ver vamos os desenvolvimentos
