Automóvel: Primeiro registo já pode ser feito online

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Automóvel: Primeiro registo já pode ser feito online

Mensagempor siroco » terça set 23, 2008 8:47 am

A partir de hoje passa a ser possível pedir pela Internet o primeiro registo automóvel de qualquer veículo, anunciou à agência Lusa o secretário de Estado da Justiça.
Desde Setembro de 2007 que alguns procedimentos de registo automóvel já se conseguem fazer on-line, através do site http://www.automovelonline.mj.pt.

Registo de compra e venda de um automóvel, penhora de um veículo num processo de cobrança de dívidas ou alteração do nome ou morada de uma empresa com parque automóvel são alguns dos serviços disponíveis neste portal.

A partir de agora, os cidadãos e empresas passam também a poder realizar o registo inicial de propriedade através da Internet.

Até hoje, quando um cidadão pretendia registar em Portugal um veículo comprado no estrangeiro tinha de se dirigir a um serviço de registo e o mesmo acontecia a uma empresa importadora de uma marca.

«Esta é uma funcionalidade mais vocacionada para os utilizadores profissionais. Normalmente são concessionários que importam um carro do estrangeiro e podem fazer o seu primeiro registo agora on-line», explicou à Lusa o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.

Este registo inicial de propriedade de um veículo corresponde a 16,5 por cento do total de actos de registo de propriedade praticados nas conservatórias, o que em 2006 representou cerca de 375 mil actos.

Para conseguir um registo automóvel on-line, os utilizadores precisam de se autenticar através do certificado digital do cartão do cidadão ou dos certificados digitais dos seus representantes legais (advogados, notários ou solicitadores).

Diário Digital / Lusa

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Mensagempor siroco » terça set 23, 2008 8:49 am

Auto: portal automovelonline já registou 53 mil veículos

Quase 20 por cento das penhoras de automóveis por cobranças de dívidas são feitas pela Internet, através de um portal que num ano permitiu registar on-line a compra e venda de mais de 53 mil veículos.
Criado em Setembro do ano passado, o site www.automovelonline.mj.pt possibilita realizar actualmente 15 tipos de procedimentos ligados ao registo automóvel, o que representa entre 80 a 90 por cento de todo o tipo de registos, segundo dados oficiais do Ministério da Justiça.

Para facilitar a cobranças de dívidas, uma das operações que passou a ser possível foi a penhora de automóveis, sem necessidade de deslocações à conservatória.

De Dezembro até hoje já foram feitos on-line mais de oito mil registos de penhora, que corresponde a 20 por cento das penhoras para cobranças difíceis relativamente a veículos.

O registo do novo proprietário de um carro foi a operação mais vezes realizada através deste portal, com mais de 53 mil entradas registadas (4,28 por cento do total deste tipo de operação).

Já durante este ano passou a ser possível pedir, pagar e obter, também através da Net, uma certidão de registo automóvel electrónica permanentemente actualizada.

Com este serviço, nenhuma entidade pode exigir a entrega da certidão em papel, desde que lhe seja entregue o código de acesso ao documento on-line.

Registos de compra e venda de viaturas através de leasing e alteração de nome e morada nos registos automóveis de uma empresa são outras das operações que podem ser feitas sem deslocações à conservatória.

Todos os pedidos de registo automóvel feitos on-line custam cerca de metade daquilo que é cobrado em qualquer conservatória.

«Tem redução de custos directos e indirectos para as pessoas, que pagam menos e não têm custos de deslocação. E também para a administração pública, que gere os seus recursos de forma mais eficaz», declarou à Lusa o secretário de Estado da Justiça.

Para João Tiago Silveira, este portal tem tido uma «grande adesão», que deverá aumentar à medida que forem sendo emitidos novos Cartões do Cidadão.

Isto porque, para realizar estas operações on-line, é necessário ter Cartão do Cidadão, o documento único que integra Bilhete de Identidade, cartões da segurança social, de identificação fiscal e de utente de saúde.

Segundo dados do Ministério da Justiça, até ao dia 15 deste mês foram entregues 169 mil Cartões do Cidadão, havendo balcões de atendimento em todos os 18 distritos de Portugal Continental e nas regiões autónomas.

Diário Digital / Lusa

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Re: Automóvel: Primeiro registo já pode ser feito online

Mensagempor joaomoreira » quinta fev 18, 2016 6:49 pm

Pois, estas alterações, apesar de já serem um pouco antigas ainda vieram trazer bastantes alterações, e facilitar e muito as penhoras sobre viaturas. às vezes até demais...
João Moreira
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