Paulo Escreveu:Não podemos de forma alguma confundir ou misturar a simples "perseguição" dos autocaravanistas ou mesmo a sua eventual discriminação, por parte das autoridades, com a defesa das zonas protegidas ou mesmo com a desejável repreensão de comportamentos incorrectos.
Estou em concordância com tudo o que diz, excepto, possivelmente por deficiência de interpretação minha, com o referido acima.
Todo o cidadão, autocaravanista ou não, que faça campismo fora dos locais para o efeito autorizados, deve ser penalizado. Esta é a minha opinião, não obstante respeitar (mas não concordar) com quem pense de forma diferente.
Não aceito que qualquer cidadão seja discriminado. E não confundo ou misturo a obrigação que
todo o cidadão, autocaravanista ou não, tem de respeitar as zonas protegidas. Concordo que deva haver Leis destinadas a efectivar essa protecção, que devem penalizar quem as desrespeite e que têm que ser aplicadas de forma universal.
Os dois direitos (o do respeito pelas zonas protegidas por motivos ambientais e o da não discriminação) têm que ser igualmente considerados.
Se uma Lei (a Resolução do Conselho de Ministro 136/1999 de 29 de Outubro) é feita para proteger uma zona por motivos ambientais não pode discriminar cidadãos na aplicação dessa lei. Essa resolução, como já afirmei, permite que uma qualquer viatura automóvel, desde que não seja uma autocaravana, possa estacionar entre as 0 e as 8 horas num Parque de estacionamento. O que a Resolução diz é que não pode estacionar, não fala em acampar.
Não está, portanto, em causa a protecção de uma zona; está em causa que se subentenda que o estacionamento de uma autocaravana (que não está acampada) é mais prejudicial que a de qualquer outro veículo. E, até demonstração em contrário, isso é discriminação.
Evidentemente que esta questão é paralela às autuações levadas a cabo pela GNR sobre, conforme as informações de que dispomos, autocaravanas que praticavam campismo em locais proibidos, nomeadamente cordões dunares e que devem (e bem) ser penalizadas.
Por isso continuo a entender que tem que ser o Movimento Autocaravanista de Portugal a combater legislação discriminatória. Se deixarmos este tipo de contestação para os cidadãos individualmente considerados a pergunta que obviamente se põe é para que servem os diferentes Movimentos Autocaravanistas.