Petição no site da Assembleia da República

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Petição Pública

Mensagempor EMAN » sexta jan 08, 2021 6:20 pm

Boas
Para além das várias petições quer decorrem a pedir a revogação/alteração do famigerado artº 50-A no que diz respeito "à pernoita", descobri uma petição a pedir exactamente o contrário, ou seja a sua manutenção.
O seu conteúdo pode ser apreciado abaixo:

Manutenção do artigo 50 - proibição de pernoita e aparcamento de Autocaravanas
Para: Portugueses

Bom dia

Pela proteção de todos os portugueses contra os abusos levados a cabo por: autocaravanas, vans adaptadas e todos os veículos que permitem um fim habitacional.

Em Portugal tem decorrido nos últimos anos, o total desrespeito pelas proibições de pernoita e aparcamento de Autocaravanas e afins em locais proibidos. Este abuso ocorre um pouco por todo o país, mas principalmente na zona da reserva Natural da lagoa de Santo André e da Sancha, no parque natural da Costa Vicentina e um pouco por todo o Algarve.
Este desrespeito leva a grandes aglomerados de Autocaravanas e afins em zonas de grande impacto ambiental e social uma vez que destroem a natureza (poluindo com despejo de esgotos.
, defecando nas moitas, ou pelo simples pisotear de vegetação dunar) e transtornam as populações locais impedindo os acessos aos locais de estacionamento e criando autênticos bairros em locais inconvenientes.

Por todas as situações descritas e por outras tantas situações, foi criado um novo artigo que clarifica algumas situações menos claras na lei que existia e dá às autoridades a capacidade de intervir de forma mais preponderante.

O novo decreto e o artigo referido estão aprovados e publicados em diário da república e deverão entrar em vigor no dia 09 janeiro de 2021.

No entanto os mesmos Autocavanistas que tantas vezes prevaricaram, estão agora a fazer uma petição para que o artigo 50 do novo decreto seja revogado.

Deveremos evitar que isso aconteça, uma vez que este novo artigo é o garante que os abusos podem finalmente terminar e que as autoridades podem atuar.

ASSINAR Petição


Até este momento assinaram .......17 pessoas.

Boas rolações
EMAN

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Re: Petição Pública

Mensagempor Hugoft » sexta jan 08, 2021 6:52 pm

A Petição que está no site da assembleia da republica - https://participacao.parlamento.pt/init ... nVvpBz85Xw

5428 Votaram até ao momento
Cumprimentos

Hugo
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Re: Petição Pública

Mensagempor joao rafael santos » sexta jan 08, 2021 10:11 pm

Parece que para ter algum peso são necessárias 7.000 assinaturas não é ?
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Re: Petição Pública

Mensagempor Passeante » segunda jan 11, 2021 10:41 am

joao rafael santos Escreveu:Parece que para ter algum peso são necessárias 7.000 assinaturas não é ?


De acordo com o site da assembleia da República são 4000 para o peticionário ser ouvido em Plenário (Comissão responsável).
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor time_out » quinta jan 21, 2021 8:53 am

time out

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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Guiomar » sábado fev 06, 2021 11:46 pm

A boa notícia é que a petição conta com mais de 7700 assinaturas.

A má é que não está disponível para assinar. Registei-me e não aparece como passível de ser assinada.
Tentei outras petições e estão todas disponíveis.

Alguém confirma esta informação?

Obrigado
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor fluis » domingo fev 07, 2021 12:00 am

Boa noite,

Apesar das noticias não serem claras, ao que parece a petição está em fase de análise.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Passeante » domingo fev 07, 2021 5:45 pm

Guiomar Escreveu:A boa notícia é que a petição conta com mais de 7700 assinaturas.

A má é que não está disponível para assinar. Registei-me e não aparece como passível de ser assinada.
Tentei outras petições e estão todas disponíveis.

Alguém confirma esta informação?

Obrigado


Sim.Depois de submetida param as assinaturas.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor fluis » quinta fev 25, 2021 9:35 pm

Boa noite,

Encontra-se agendado para o próximo dia 10.03.2021 às 12:00 a audição na assembleia da República com a autora da Petição a Drª Sandra Santos. Desejamos as maiores felicidades, o seu sucesso é o sucesso de todos nós.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Kimzé » quarta mar 03, 2021 10:02 am

Bom dia a todos.
Da minha parte, só me resta agradecer todo o esforço para fazer ver a vergonha com que devem estar, os que nem leis sabem elaborar, porque só vêem um lado e geralmente é o lado que dá algum benefício.
Mais uma vez obrigado.

Kimzé.
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