Petição no site da Assembleia da República

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Petição Pública

Mensagempor EMAN » sexta jan 08, 2021 6:20 pm

Boas
Para além das várias petições quer decorrem a pedir a revogação/alteração do famigerado artº 50-A no que diz respeito "à pernoita", descobri uma petição a pedir exactamente o contrário, ou seja a sua manutenção.
O seu conteúdo pode ser apreciado abaixo:

Manutenção do artigo 50 - proibição de pernoita e aparcamento de Autocaravanas
Para: Portugueses

Bom dia

Pela proteção de todos os portugueses contra os abusos levados a cabo por: autocaravanas, vans adaptadas e todos os veículos que permitem um fim habitacional.

Em Portugal tem decorrido nos últimos anos, o total desrespeito pelas proibições de pernoita e aparcamento de Autocaravanas e afins em locais proibidos. Este abuso ocorre um pouco por todo o país, mas principalmente na zona da reserva Natural da lagoa de Santo André e da Sancha, no parque natural da Costa Vicentina e um pouco por todo o Algarve.
Este desrespeito leva a grandes aglomerados de Autocaravanas e afins em zonas de grande impacto ambiental e social uma vez que destroem a natureza (poluindo com despejo de esgotos.
, defecando nas moitas, ou pelo simples pisotear de vegetação dunar) e transtornam as populações locais impedindo os acessos aos locais de estacionamento e criando autênticos bairros em locais inconvenientes.

Por todas as situações descritas e por outras tantas situações, foi criado um novo artigo que clarifica algumas situações menos claras na lei que existia e dá às autoridades a capacidade de intervir de forma mais preponderante.

O novo decreto e o artigo referido estão aprovados e publicados em diário da república e deverão entrar em vigor no dia 09 janeiro de 2021.

No entanto os mesmos Autocavanistas que tantas vezes prevaricaram, estão agora a fazer uma petição para que o artigo 50 do novo decreto seja revogado.

Deveremos evitar que isso aconteça, uma vez que este novo artigo é o garante que os abusos podem finalmente terminar e que as autoridades podem atuar.

ASSINAR Petição


Até este momento assinaram .......17 pessoas.

Boas rolações
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Re: Petição Pública

Mensagempor Hugoft » sexta jan 08, 2021 6:52 pm

A Petição que está no site da assembleia da republica - https://participacao.parlamento.pt/init ... nVvpBz85Xw

5428 Votaram até ao momento
Cumprimentos

Hugo
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Re: Petição Pública

Mensagempor joao rafael santos » sexta jan 08, 2021 10:11 pm

Parece que para ter algum peso são necessárias 7.000 assinaturas não é ?
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Re: Petição Pública

Mensagempor Passeante » segunda jan 11, 2021 10:41 am

joao rafael santos Escreveu:Parece que para ter algum peso são necessárias 7.000 assinaturas não é ?


De acordo com o site da assembleia da República são 4000 para o peticionário ser ouvido em Plenário (Comissão responsável).
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor time_out » quinta jan 21, 2021 8:53 am

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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Guiomar » sábado fev 06, 2021 11:46 pm

A boa notícia é que a petição conta com mais de 7700 assinaturas.

A má é que não está disponível para assinar. Registei-me e não aparece como passível de ser assinada.
Tentei outras petições e estão todas disponíveis.

Alguém confirma esta informação?

Obrigado
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor fluis » domingo fev 07, 2021 12:00 am

Boa noite,

Apesar das noticias não serem claras, ao que parece a petição está em fase de análise.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Passeante » domingo fev 07, 2021 5:45 pm

Guiomar Escreveu:A boa notícia é que a petição conta com mais de 7700 assinaturas.

A má é que não está disponível para assinar. Registei-me e não aparece como passível de ser assinada.
Tentei outras petições e estão todas disponíveis.

Alguém confirma esta informação?

Obrigado


Sim.Depois de submetida param as assinaturas.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor fluis » quinta fev 25, 2021 9:35 pm

Boa noite,

Encontra-se agendado para o próximo dia 10.03.2021 às 12:00 a audição na assembleia da República com a autora da Petição a Drª Sandra Santos. Desejamos as maiores felicidades, o seu sucesso é o sucesso de todos nós.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Kimzé » quarta mar 03, 2021 10:02 am

Bom dia a todos.
Da minha parte, só me resta agradecer todo o esforço para fazer ver a vergonha com que devem estar, os que nem leis sabem elaborar, porque só vêem um lado e geralmente é o lado que dá algum benefício.
Mais uma vez obrigado.

Kimzé.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor AnaF » domingo mar 07, 2021 6:08 pm

Boas!

Estamos em "pulgas" para ver como os deputados reagirão, como vai ser a reação de um governo que legislou a pedido e que sempre que é interpelado responde com uma "cassete" inacreditável de turismo sustentável blá, blá, blá. Quer secretários de estado, quer adjuntos e sei lá quem mais responderam sempre da mesma forma, com pequenas variantes. Nota-se mesmo o discurso encomendado, mas é de estranhar que sendo a AHRESP também representante dos restaurantes não se importe de, para defender os "campings", deixar os restaurantes sem defesa, porque se muitos autocaravanistas comem nas suas viaturas (e mesmo esses como não trazem hortas no tejadilho nem capoeiras nas garagens, compram localmente) muitos há que se deslocam aos restaurantes, sendo bons clientes da nossa gastronomia, para além de consumidores da nossa cultura e visitando locais remotos, muitos deles sem uma pensão sequer ou qualquer outro tipo de alojamento que os colocasse nas rotas dos visitantes.
Não é por acaso que alguns autarcas com visão, essa sim, estratégica, acolhem bem os autocaravanistas.

Mesmo que revertam a posição e façam as correções devidas (e quando pudermos desconfinar) não sei se vamos a tempo de reverter o mal já feito, porque internacionalmente toda gente já está avisada que Portugal é aquele país lá nos confins, cujos legisladores proíbem a pernoita em autocaravana. Situação única, logo um país a não visitar.

Saudações autocaravanistas.
AnaF
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor AnaF » domingo mar 07, 2021 6:08 pm

Boas!

Estamos em "pulgas" para ver como os deputados reagirão, como vai ser a reação de um governo que legislou a pedido e que sempre que é interpelado responde com uma "cassete" inacreditável de turismo sustentável blá, blá, blá. Quer secretários de estado, quer adjuntos e sei lá quem mais responderam sempre da mesma forma, com pequenas variantes. Nota-se mesmo o discurso encomendado, mas é de estranhar que sendo a AHRESP também representante dos restaurantes não se importe de, para defender os "campings", deixar os restaurantes sem defesa, porque se muitos autocaravanistas comem nas suas viaturas (e mesmo esses como não trazem hortas no tejadilho nem capoeiras nas garagens, compram localmente) muitos há que se deslocam aos restaurantes, sendo bons clientes da nossa gastronomia, para além de consumidores da nossa cultura e visitando locais remotos, muitos deles sem uma pensão sequer ou qualquer outro tipo de alojamento que os colocasse nas rotas dos visitantes.
Não é por acaso que alguns autarcas com visão, essa sim, estratégica, acolhem bem os autocaravanistas.

Mesmo que revertam a posição e façam as correções devidas (e quando pudermos desconfinar) não sei se vamos a tempo de reverter o mal já feito, porque internacionalmente toda gente já está avisada que Portugal é aquele país lá nos confins, cujos legisladores proíbem a pernoita em autocaravana. Situação única, logo um país a não visitar.

Saudações autocaravanistas.
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor EMAN » quarta mar 10, 2021 11:24 am

Bom dia

Pois é Ana. Hoje é o dia de se saber o que se vai passar com as "pulgas" :D . Se aumentam ou diminuem.
A peticionária irá ter uma "prova de fogo" interessante. Deve levar também com a "cassete" e mais qq coisa, como por exemplo que devido ao artº 50-A ser recente não se pode alterar visto não haver dados estatísticos do resultado da aplicação do dito, em face do confinamento não haver circulação de AC's e consequentemente saber se os interessados/promotores desta situação, estão a ter resultados financeiros ou não.
O comércio local que se lixe.
Ah, por exemplo nos parques de campismo até tens minimercado, ou mercearia, ou o que se queira chamar.
Por isso como os parques de campismo são "às resmas" e por todo o lado, os AC vão para lá, pagam e bem, descansam, compram no comércio local (do parque) :D , e ajudam a economia :D , dos tais interessados. :wink:

Depois vai-se implementar uma "vastíssima" rede de ASAS, públicas com uma enorme disponibilidade de lugares :D :D , que mesmo para os estrangeiros que gostam de estacionar por tempo indeterminado, vai chegar e sobrar :D :wink: , e quem trabalha por exemplo (sim porque há muitos autocaravanistas que trabalham), quando quiserem dar uma escapadinha e chegar de noite e tal, têm sempre lugar. :D
E então se for uma ASA pública paga, com um sistema de funcionamento "bué funcional" , então é uma maravilha. (atenção que não estou a criticar o pagamento). Aliás as ASAS previstas pelo Turismo de Portugal não são privadas como é lógico.

O melhor é ficar por aqui com os considerandos, porque deixou-se andar, fiscalizar nada, regras sem regras, então a pedido avança-se com a prepotência, dá menos trabalho .......... e mais FPCM, AHRESP.....
Como se costuma dizer, toma lá e agora aguenta. Se gostas comes, se não gostas...comes.
Os turistas internacionais só não virão se não quiserem, o que não faltarão são ASAS públicas e também privadas com fartura, campings que são às resmas à espera deles, e sobretudo agora que estão com lotação limitada.

Ah, já agora aqui é como lá fora :D , mas ainda não consegui descobrir o quê. Deve ser um artº discriminatório de âmbito nacional. (deve ser uma confusão geográfica que tenho e confundo nacional com regional ou concelhio).

Penso que iremos ouvir/ler de novo, o "slogan" do ano passado, de façam turismo cá dentro para ajudar a economia. :lol:

Saudações rolantes
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor fluis » quarta mar 10, 2021 10:01 pm

Boa noite,

A informação existente sobre a audição realizada hoje é a seguinte, a noticia é retirado do grupo facebook Roteiro de onde o Autocaravanista é Bem-Vindo, publicado pela própria autora da petição a Sandra Santos:


Sandra Santos em Roteiro de onde o Autocaravanista é Bem-Vindo Escreveu:Boa Tarde a todos, já terminou a audição. Da minha perspetiva correu muito bem. Houve abertura para apresentar as nossas problemáticas e os deputados perceberam e foram empáticos com as nossas questões. Agora é ir "atrás" dos grupos parlamentares
Estamos na luta.

Ligação para a publicação original:
https://www.facebook.com/groups/2678392 ... 900562604/
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Re: Petição no site da Assembleia da República

Mensagempor Kimzé » quinta mar 11, 2021 6:46 pm

Boa tarde a todos.
Meus parabéns pelo esforço e temos que ser otimistas.
Cumprimentos.

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