Petição Pública Autocaravanismo

Zona para discussão de ideias, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas sobre o autocaravanismo.

Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor joaof » quinta jul 17, 2014 9:31 am

Bom dia companheiros,

Foi lançada uma Petição Pública com interesse para o autocaravanismo:
CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL, JUSTA E EQUILIBRADA, DE ACOLHIMENTO AO AUTOCARAVANISMO. CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA NO ESTACIONAMENTO A QUE OS AUTOCARAVANISTAS ESTÃO SUJEITOS.

Era importante que estivéssemos todos unidos e assinássemos a petição em:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74217

Cpts,
João Farrim

"Não perguntes aquilo que o teu clube ou federação podem fazer por ti, pergunta antes aquilo que tu podes fazer pelo teu clube ou federação"
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Paulo MB » quinta jul 17, 2014 11:31 am

Bom dia,

O número de autocaravanistas a circular no nosso país cresce de ano para ano e podemos observar que nem todos têm um comportamento correto, fazendo das nossas ruas e praias autênticos locais de campismo.
Não é com Petições Públicas que se resolve a indisciplina, vindo ela dos autocaravanistas ou das autarquias, mas aplicando a legislação já existente.

Esta questão não é nova e mereceu um comentário da parte da Associação Autocaravanista de Portugal - CPA que pode ser consultada em http://cpa-autocaravanas.com/forum/inde ... l#msg15096.

Um abraço,
Editado pela última vez por Paulo MB em quinta jul 17, 2014 9:12 pm, num total de 1 vez.
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor cfilipe » quinta jul 17, 2014 2:13 pm

Boa tarde

Já assinei esta petição.
Também concordo com o companheiro Paulo MB que não é com petições publicas que se resolve a disciplina, mas se em resultado da petição se consiga criar um lei nacional que se sobreponha aos vários regulamentos camarários espalhados por esse pais fora, acho que seria muito bom.
Pelo andamento do barco, daqui a algum tempo teriamos que andar com um mapa assinalando os concelhos onde podemos ou não pernoitar foras de locais apropriados (leia-se parques de campismo).
Com uma lei nacional justa e equilibrada, que se deixe em paz os cumpridores e que se penalize (fortemente, digo eu) os não cumpridores.

Um abraço
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Oliventino » quinta jul 17, 2014 3:58 pm

cfilipe Escreveu:Boa tarde

Já assinei esta petição.
Também concordo com o companheiro Paulo MB que não é com petições publicas que se resolve a disciplina, mas se em resultado da petição se consiga criar um lei nacional que se sobreponha aos vários regulamentos camarários espalhados por esse pais fora, acho que seria muito bom.
Pelo andamento do barco, daqui a algum tempo teriamos que andar com um mapa assinalando os concelhos onde podemos ou não pernoitar foras de locais apropriados (leia-se parques de campismo).
Com uma lei nacional justa e equilibrada, que se deixe em paz os cumpridores e que se penalize (fortemente, digo eu) os não cumpridores.

Um abraço


Boa tarde.
A minha opinião é igual à do cfilipe, (como já se sabe) e por isso é só para sublinhar o que ele escreveu.
defenderei sempre o direito de discordarem das minhas opiniões - (Montesquieu )
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Oliventino » quinta jul 17, 2014 4:15 pm

Paulo MB Escreveu:Bom dia,

O número de autocaravanistas a circular no nosso país cresce de ano para ano e podemos observar que nem todos têm um comportamento correto, fazendo das nossas ruas e praias autênticos locais de campismo.
Não é com Petições Públicas que se resolve a indisciplina, vindo ela dos autocaravanistas ou das autarquias, mas aplicando a legislação já existente.

Um abraço,


Boa tarde.
É também com petições públicas e muito mais que se deve insistir com o poder central para esclarecer e disciplinar o poder local, que não é nada mais que uma sua extensão.

...mas aplicando a lei já existente. Correcto, suficiente, nacional, igualitária como devem ser todas as leis. Esses regulamentos locais não podem contrariar as leis nacionais e até internacionais, também para respeitar a reciprocidade.
defenderei sempre o direito de discordarem das minhas opiniões - (Montesquieu )
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Paulo MB » quinta jul 17, 2014 9:39 pm

Boa noite,

Felizmente há um grande consenso sobre este tema, mas temos de olhar aos pormenores.
E há um que não deve ser ignorado: os autores da petição concordam com o projeto lei que em 2009 foi apresentado na AR e que felizmente não teve seguimento. Se fosse transformado em lei, viria dificultar ainda mais a circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas. Aí de defendia que o nosso estacionamento só poderia ser realizado nos locais exclusivamente reservados para autocaravanas. Fora desses locais, só mesmo se eles não existissem.
Bastaria os autarcas criarem alguns lugares para o estacionamento de autocaravanas (veja-se o que foi feito na Quarteira) e as autocaravanas ficariam automaticamente proibidas de estacionar fora desses locais. E, de um dia para o outro, todos os 308 concelhos nos ficariam praticamente interditos.
Se se ler com um pouco mais de atenção o que já escrevi neste fórum no post anterior a este, chegar-se-á à mesma conclusão que aqui partilho convosco.

De boas intenções está o inferno cheio, diz o povo. E com razão.

Um abraço,
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor joaof » quinta jul 17, 2014 10:51 pm

Companheiro Paulo MB,

Enquanto não esquecermos as n/ capelinhas não vamos a lado nenhum.

E não faça juízos de intenções. Faça juízos de facto.

Consulte o site da FPA e verá que a FPA é totalmente contra as práticas discriminatórias de estacionamento e pernoita das AC (até lá está um comunicado sobre Quarteira a que fez referência).

E saliento que o objectivo principal da petição é "abrir portas para um diálogo construtivo com as instâncias competentes", ouvindo todas as partes e encontrando as melhores soluções.

Por isso considero que assinar a petição é dar força ao movimento autocaravanista.

Cpts,
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor joaof » quinta jul 17, 2014 10:58 pm

Companheiro Paulo MB,

Esqueci-me de lhe dizer que também pode consultar no site da FPA o comunicado n.º 007/2014 com o historial dos famosos projectos lei e ficar assim devidamente esclarecido.

Cpts,
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Paulo MB » sábado jul 19, 2014 1:45 pm

Boa tarde,

Consultados os documentos propostos por João Farrim, podemos concluir que, na petição e no comunicado assinado por José Ricardo da Silva Pires, o que ressalta é a abordagem ao tema da questão da descriminação negativa que algumas autarquias vão levantando com legislação local de duvidosa legalidade.
A ser assim, não é à AR que compete regular essa legislação mas sim aos tribunais.
Percebe-se da dificuldade em percorrer esse caminho, já que há três anos preferiu-se dividir para reinar e agora choram-se lágrimas de crocodilo.
A prática do campismo já está regulamentada, e bem, proibindo-se os acampamentos na via pública que não tenham sido previamente autorizados e a regulação do estacionamento idem.
Para que se levanta agora a questão da revisão de um projeto lei que nada de novo trará à prática salutar do turismo itinerante em autocaravana?
Anda-se à procura de protagonismo?
Por mim, continuarei firme na defesa das boas práticas que estão muito bem expressas na Declaração de Princípios que pode ser lida no portal do CPA.

Um abraço,
Paulo Moz Barbosa
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor joaof » sábado jul 19, 2014 2:14 pm

Boa tarde companheiro Paulo MB,

Lamento que não consiga ultrapassar a questão das capelinhas...

Cpts,
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Paulo MB » sábado jul 19, 2014 2:18 pm

O que lamento é que as tenham construído.
Um abraço,
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Oliventino » domingo jul 20, 2014 12:39 am

Paulo MB Escreveu:Boa tarde,
... descriminação negativa que algumas autarquias vão levantando com legislação local de duvidosa legalidade.
A ser assim, não é à AR que compete regular essa legislação mas sim aos tribunais.
... há três anos preferiu-se dividir pára reinar e agora choram-se lágrimas de crocodilo.
Anda-se à procura de protagonismo?

Um abraço,


Boa noite.
É exactamente isso que tem sido feito com sucesso em Espanha e França pelo menos,
processos nos tribunais administrativos, com a participação conjunta das fábricas e dos revendedores que também são inequivocamente interessados com o nosso sucesso para
fabricar e vender mais.

Em relação a guerras anteriores, eu ignoro, há 3 anos ainda não tinha chegado, mas é de lamentar que se mantenham, deixando-nos a marcar passo, e até quando? Será que é possível
algum dia, mesmo tardio, cooperação?

Talvez todos queiram protagonismo, ou tentem evitar o protagonismo dos outros, assim não
vamos lá !

P.S. sou apartidário, e sempre fui, e não tenho nem tive clube qualquer. A minha luta é sempre e só pela igualdade de direitos e deveres em liberdade, ao que eu chamo justiça.
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor Haddock » segunda jul 21, 2014 10:21 am

Muitos dos posts anteriores ilustram a razão pela qual não pertenço actualmente a qualquer "capelinha".
A legislação actual seria perfeitamente suficiente se fosse devidamente implementada; querer retirar às autarquias o poder de decidir o que querem fazer nos seus territórios não me parece correcto. Inúmeras autarquias estão a colocar à nossa disposição boas condições de acolhimento. É certo que nem todas podem estar à beira da praia e serem "de borla". É aí que o problema se coloca.
O comportamento de certos utilizadores de autocaravana reflecte a falta de civismo duma parte da nossa população que não se manifesta unicamente nesta actividade mas que nela está fortemente representado.
Infelizmente, na minha opinião, as entidades que neste momento pretendem representar o autocaravanismo não o representam convenientemente.
Como o outro: orgulhosamente só!
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor danibeja » segunda jul 21, 2014 5:12 pm

Paulo MB Escreveu:Para que se levanta agora a questão da revisão de um projeto lei que nada de novo trará à prática salutar do turismo itinerante em autocaravana?
Anda-se à procura de protagonismo?
Por mim, continuarei firme na defesa das boas práticas que estão muito bem expressas na Declaração de Princípios que pode ser lida no portal do CPA.
Um abraço,


Boa tarde,

Isto realmente, é mesmo muita falta de vergonha!!!!!

Para estes senhores, a Lei que existe chega perfeitamente, desde que :
Código: Selecionar todos
continuarei firme na defesa das boas práticas que estão muito bem expressas na Declaração de Princípios que pode ser lida no portal do CPA.

E porquê???? Porque foi o meu clube que inventou esta declaração e não pediu opinião a ninguém, como se de uma ditadura se tratasse, e como não era suficiente, ainda quiseram obrigar tudo, e todos, a assinar, e não o fazendo tornariam-se personas non gratas !!!!

Para que se levanta agora a questão da revisão de um projeto lei
Onde é que diz na petição que se trata de uma revisão de um projeto Lei ??????

É preciso muita pachorra!!!!

Uma mentira dita com convicção, até parece verdade meus senhores!!!!!

Em lado nenhum da petição, se referem os projectos de lei anteriores, estes senhores do Campismo e Montanhismo estão sempre prontos para tentar impugnar/parar, todas as iniciativas que visam distanciar as autocaravanas, dos seus objetivos clubistas e federativos!!!! vão lá para o campismo e montanhismo e deixem-nos em paz!!!!

Era para escrever muito mais, mas já lhes dei importância a mais, e quem nunca fez absolutamente nada pelo autocaravanismo em Portugal, não merece que eu perca tempo...

Olhem pelo autocaravanismo, e não pelo vosso clube ou federação, façam o que é mais correto, e não emprenhem pelos ouvidos....

Agora dou a minha opinião em relação a este tema( Danibeja, e só a mim diz respeito ):

O único local / diploma onde se encontra de forma abstrata qualquer actividade ilícita semelhante às regras de ouro deste Forum/Portal, encontram-se plasmadas o Decreto -Lei n.º 310/2002,
de 18 de dezembro, artigos 1º alinea d), e artigo 18º.

As Câmaras Municipais tem total competência para criar decretos regulamentares que venham a ser necessários, para regular qualquer tipo de actividade nas áreas dos seus concelhos!!!!

Com estes dois parágrafos acima, verifica-se que o Decreto -Lei n.º 310/2002, em relação à actividade do autocaravanismo, pouco ou nada diz, sendo muito vaga e promiscua a sua interpretação ( no entanto na falta de melhor, defendo-a ), criando aqui, uma "quase" obrigatoriedade, de cada concelho criar a seu decreto regulamentar referente a esta e outras actividades conexas....

Como não existe uma base sustentada ( LEI ), para a elaboração dos decretos regulamentares criados pelos municípios, existem inúmeras diferenças entre eles... a ser criado um diploma que regule a nossa actividade, o mesmo teria âmbito nacional, e os municípios continuavam com a capacidade de regular o que esse diploma não tivesse, tal como acontece nas mais variadas áreas, como transporte de valores, ambulâncias, carros funerários, todos estes veículos são regulados por Portarias ou DL, e não me parece que alguma Camara municipal tenha criado um decreto regulamentar para essas actividades nos seus concelhos....

Existindo uma Lei, bem estruturada, com proibições e permissões explicitas, quem sabe até enquadrada com o código da estrada, pois conduzimos um veiculo automóvel, e desta forma criar distancia do Campismo ( só o fazendo quando entendermos, tal como fazem os outros automóveis, quando entram para dentro de um Parque Campismo )


Para verificarem que não existe qualquer tipo de má fé, tenham o prazer de ler o ultimo parágrafo da petição :
Com esta petição pública esperamos abrir portas para um diálogo construtivo com as instâncias competentes, do qual resulte uma iniciativa legislativa que contribua para a resolução desta situação. Neste diálogo e por representarmos uma das partes interessadas seremos parceiros indispensáveis a par de outros representantes institucionais do autocaravanismo.

A petição na integra: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74217

Grande abraço,

Danibeja
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Re: Petição Pública Autocaravanismo

Mensagempor cfilipe » segunda jul 21, 2014 6:12 pm

Boa tarde

danibeja Escreveu:Olhem pelo autocaravanismo, e não pelo vosso clube ou federação, façam o que é mais correto, e não emprenhem pelos ouvidos....
....
Como não existe uma base sustentada ( LEI ), para a elaboração dos decretos regulamentares criados pelos municípios, existem inúmeras diferenças entre eles... a ser criado um diploma que regule a nossa actividade, o mesmo teria âmbito nacional, e os municípios continuavam com a capacidade de regular o que esse diploma não tivesse, tal como acontece nas mais variadas áreas, como transporte de valores, ambulâncias, carros funerários, todos estes veículos são regulados por Portarias ou DL, e não me parece que alguma Camara municipal tenha criado um decreto regulamentar para essas actividades nos seus concelhos....

Existindo uma Lei, bem estruturada, com proibições e permissões explicitas, quem sabe até enquadrada com o código da estrada, pois conduzimos um veiculo automóvel, e desta forma criar distancia do Campismo ( só o fazendo quando entendermos, tal como fazem os outros automóveis, quando entram para dentro de um Parque Campismo )


Na minha modesta opinião, 200% razão.

Um abraço
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