Declaração de Princípios

[decarvalho]

Ora vivam...

Hoje é dia Mundial do Turismo. Sempre todos os anos no dia 27 de Setembro a OMT- Organizaçao Mundial do Tutismo comemora com o apoio dos departamentos oficiais de Turismo de todo o Mundo, e demais associações e agentes privados do Turismo esta efemeride.

Seria interessante que no nosso Pais as autoridades de turismo celebrassem tambéma importancia do Autoacravanismo como um vector relevante no desenvolvimento do turismo...em especial corrigindo sazonalidades e pressões assimétricas sobre o litoral, salientando-se ainda a que a pegada ecológica do autocaravanista consciente...é amiga do Ambiente.

Mas mais interessante ainda...seria que do lado dos autocaravanistas e das autarquais locais houvesse manifestções de informaçao pedagogica às autoridades governamentais e à opinião publica, das virtualidades positivas do autocaravanismo para desenvolvimento do Turismo...

Aqui fica este meu voto publico e no local adequado: Este Portal Campingcar Portugal, o sitio da internet em que os sector do autocaravanismo tem maior frequencia de interessados, e que está no 1º lugar do ranking de audiências.

Ver imagem http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9 ... REtOJrEW0=

[Napoleão e Josefina]

O entendimento que aqui se faz, levando com regularidade a que se confunda a árvore com a floresta, acaba por ser redudante e perder-se em pormenores menores. Muito gostamos nós de levar tempo a discutir o problema dos sinais de proibição, de esclarecer o que é acampamento e parqueamento... Ufa não há paciência. Não há muito e de forma paradigmática propus a este forum que fossem consideradas as seguintes medidas tendo em vista a resolução dos nossos problemas:1. Estabelecer parâmetros ( proposta de 5 % do estacionamento total - em cada 20 lugares - 1 destinado a autocaravanas ) a considerar na quantidade e dimensionamento de lugares de estacionamento destinados a auto-caravanas em parques de apoio a infra-estruturas turísticas, ( praias, apoios de praia, instalações desportivas, etc.), limitando-se a sua utilização a um determinado período de tempo (proposta 48 horas);
2. Prever a forma de licenciamento e critérios de localização e exploração de áreas de parqueamento e serviço a auto-caravanas;
3. Prever um raio de acção para cada área de serviço ( propondo-se 30 Km ) de forma a tornar rentável iniciativas privadas.
4. Tornar obrigatório a existência de áreas de serviço de apoio a auto-caravanas junto dos parques de campismo existentes e por eles exploradas.( Exemplo Ericeira )
Suponho que analisar e discutir critérios objectivos poderá ser um bom ponto de partida para juridicamente entender e plasmar em regulamento o que o autocaravanista deseja. Claro está, que não menos fundamental é mostrar a necessidade de regular a prática, como aliás se depreende das opiniões expressas neste forum.

[cookie]

a meu ver a questão da proibição ilegal é por si só bastante premente e é natural que as pessoas debatam acerca desse aspecto. é verdade que é preciso paciência, mas acho que é para aturar o que é feito ilegalmente pelas autoridades que deveriam dar o exemplo e em vez disso e de aplicarem a lei em vigor, brincam com todos...

concordo com o limite temporal, mas não concordo com a exclusividade das 48h ou é apenas um ponto de partida? é que julgo que a baliza - 48h/72h é mais adequada. atenção que no meu caso, nunca estive mais de 48h no mesmo sítio mas aceito que outras pessoas estejam um dia mais...

quanto aos 5% não me parece que estejam a ser pensados para o futuro, mas sim para o presente. julgo que temos que considerar que o autocaravanismo, apesar da conjuntura, e pela minha percepção, está em crescimento. nunca vi tantas AC´s como tenho visto ultimamente e isso deve ser considerado. e a "pedir" devemos pedir para antecipar a tendência.

os restantes aspectos que salienta, também me parecem bastante pertinentes.

[Papa Léguas]

Saúde para todos!

Nos anos anteriores a 2010 eram muitos os Companheiros Autocaravanistas que neste e noutros Fóruns, em blogues e em tertúlias, defendiam muitas das ideias referidas na Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

Sem questionar o direito, o interesse e até a necessidade, de os cidadãos individualmente considerados se expressarem, é uma evidência que as intervenções individuais, por si só, não alteram o “status quo”, sem prejuízo, contudo, de contribuírem para a formação de opiniões que progressivamente vão mudando mentalidades.

São grupos de cidadãos organizados das mais diversas formas e que levam uma ideia para a respectiva organização que, depois, a vem a assumir, a difundir e, assim, a ideia assume um peso muito mais elevado e credível, que de outra forma não teria, quando expressa isoladamente por um cidadão.

No que é dito no parágrafo anterior reside, também, a importância do associativismo. No que é dito e no que, algumas vezes, terão dito utentes deste e de outros Fóruns, apelando às associações para levarem a cabo acções neste e naquele sentido. Ao fazê-lo reconhecem a necessidade da existência de associações, reconhecem que é nas associações que está a representatividade do autocaravanismo, reconhecem que é através da intervenção das associações que se podem alcançar objectivos que melhorem a prática do autocaravanismo, mas, contraditoriamente com o que expressam, muitos são os que não estão inscritos em qualquer associação ou, mesmo que inscritos, não contribuem para a formação da vontade colectiva através de uma participação activa.

Em Maio (e não só) de 2010 subscreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade pelo menos as entidades seguintes:

- Amigos do Centro Forumeiros
- Associação de Comércio Automóvel (ACAP)
- Automóvel Clube de Portugal (ACP)
- Círculo de Autocaravanistas da Blogo-esfera (CAB)
- Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos
- Clube Flaviense de Autocaravanismo
- Clube Português de Autocaravanas (CPA)
- Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP)
- Movimento Independente pelo Autocaravanismo (MIDAP)
- Portal CampingCar Portugal
- Touring Clube Autocaravanista

Não obstante muitos companheiros autocaravanistas ainda não compreenderem o significado politico deste acto é necessário realçar que entidades que, no seu todo, representam milhares de autocaravanistas estão, através desse documento, colectivamente, a manifestar-se contra a discriminação negativa do autocaravanismo, a definir o que é acampar e estacionar em autocaravana e, também, a considerar que o autocaravanismo tem que ser protegido e criadas condições para a prática do mesmo.

Não considerar esta manifestação colectiva significativamente importante, na medida em que estas entidades se comprometeram publicamente, não é compreensível por parte de quem defenda os direitos e obrigações dos autocaravanistas.

(Seria estultícia sonhar, sequer, que todas estas entidades, que susbcreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, representando milhares de autocaravanistas, o tivessem feito de ânimo leve, sem qualquer sentido de responsabilidade).

Perante o que é uma evidência, há que concluir que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade é o mais importante e significativo documento existente no âmbito do Autocaravanismo, que esse documento representa a vontade dos autocaravanistas expressa através das entidades que os representam e até são as mais representativas, considerando que a representação dos autocaravanistas, não existindo uma melhor forma de aferir das vontades, está nas suas associações.

Alguns Companheiros Autocaravanistas irão protestar veemente dizendo que não estão inscritos em nenhuma associação ou que estão inscritos numa associação que não subscreveu a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade ou ainda que a maioria dos autocaravanistas não está inscrita em nenhuma associação. Por isso, pretenderão que se conclua que esse documento não pode ser apresentado como representando a vontade dos autocaravanistas.

Não aceito, mesmo que a maioria dos autocaravanistas não esteja inscrito em nenhuma associação, que o documento não possa ser presente onde quer que seja como a expressão da vontade política do Movimento Autocaravanista. Alguns exemplos podem ser avocados neste sentido.

Alguns Companheiros Autocaravanistas afirmam, no que se refere à Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade:

1 – Que não tem as ideias suficientemente desenvolvidas e aprofundadas;

2 – Que está subentendida a obrigatoriedade de as autocaravanas só poderem estacionar nas Áreas de Serviço;

3 – Que considera que toda a sinalização que se venha a criar é discriminatória o que não é aceitável;

4 – Que a existência de discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva devia constar do documento;

5 – Considerar que a utilização das Estações de Serviço em Parques de Campismo não pode ser só Municipal.

É sobre cada uma destas questões que são evocadas que assenta a base da contestação da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e porque alguns dos intervenientes são “fazedores de opinião” proponho-me intervir, progressivamente, na defesa da interpretação que considero correcta.

[António Esteves]

Saúde para todos!
"Alguns Companheiros Autocaravanistas irão protestar veemente dizendo que não estão inscritos em nenhuma associação ou que estão inscritos numa associação que não subscreveu a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade ou ainda que a maioria dos autocaravanistas não está inscrita em nenhuma associação. Por isso, pretenderão que se conclua que esse documento não pode ser apresentado como representando a vontade dos autocaravanistas.

Não aceito, mesmo que a maioria dos autocaravanistas não esteja inscrito em nenhuma associação, que o documento não possa ser presente onde quer que seja como a expressão da vontade política do Movimento Autocaravanista. Alguns exemplos podem ser avocados neste sentido."[/i]

CaroCompanheiro Papa Léguas:
Enquanto cidadão pagador de todos os meus impostos, taxas e licenças, não passei procuração a qualquer associação, clube ou algo parecido para falar ou agir em meu nome. Desta forma qualquer dia só pode ter autocaravana quem for sócio de... (até sou sócio de um clube que indicou no seu post.
Enquanto o autocaravanismo for uma atividade individual, ninguém me pode obrigar a fazer o que não quero.
Com isto não quero dizer que não revejo que muito há a fazer em prol do autocaravanismo, mas enquanto por aquilo que me parece, unidade de opiniões não existe e não é qualquer clube(s) ou associação(ões) que poderão falar em nome de todos os autocaravanistas. Era o que faltava. Nem um partido politico com maioria absoluta pode falar em nome de todos os portugueses, fala pelos seus partidários.
Gostaria que alguns foristas apresentassem soluções praticas que facilitassem a nossa atividade em vez de divagações e achegas mais ou menos diretas que ninguém percebe muito bem onde querem chegar.

[time_out]

...Enquanto cidadão pagador de todos os meus impostos, taxas e licenças, não passei procuração a qualquer associação, clube ou algo parecido para falar ou agir em meu nome. Desta forma qualquer dia só pode ter autocaravana quem for sócio de... (até sou sócio de um clube que indicou no seu post.
Enquanto o autocaravanismo for uma atividade individual, ninguém me pode obrigar a fazer o que não quero...

Boa noite

Sejamos praticos!!

Concorda ou não com o que está escrito na Declaração de Principios?

Se desconhece o seu conteudo é ir ao inicio deste post onde a mesma está publicada.

[António Esteves]

Caro companheiro
Prático é cada um ser consciente e responsável e não precisar de declaração de principios, pois eles estão com as pessoas. E muito menos que obriguem as autocaravanas a andar todas juntinhas e aos molhos.
Mas mudar mentalidades não se consegue numa geração, e parece-me que alguns clubes também têm que mudar alguma mentalidade...
Unam-se por favor ...
Já agora porque o companheiro Time Out questiona o meu desconhecimento da declaração de principios? Eu não lhe chamaria de principios mas sim de intenções, mas é a minha leitura... mas haverá quem saiba ler melhor que eu...
Um abraço

[time_out]

Caro companheiro
Prático é cada um ser consciente e responsável e não precisar de declaração de principios, pois eles estão com as pessoas. E muito menos que obriguem as autocaravanas a andar todas juntinhas e aos molhos.
Mas mudar mentalidades não se consegue numa geração, e parece-me que alguns clubes também têm que mudar alguma mentalidade...
Unam-se por favor ...
Já agora porque o companheiro Time Out questiona o meu desconhecimento da declaração de principios? Eu não lhe chamaria de principios mas sim de intenções, mas é a minha leitura... mas haverá quem saiba ler melhor que eu...
Um abraço

Boa noite

Ficou-se na mesma, ou é a favor ou não é a favor!

[Papa Léguas]

Saúde para todos!

Estava convicto que não seria necessário desenvolver a razão pela qual um documento subscrito por entidades em que estão inscritos um significativo número de autocaravanistas, e considerando, inclusive, que as entidades que não subscreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade são uma minoria e não têm (?) nos respectivos registos mais de 150 Autocaravanistas.

Por outro lado quero realçar que em nenhum momento afirmei que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade representava a vontade individualmente expressa por cada autocaravanista.

O que afirmei, afirmo, e está escrito, é que o documento pode ser apresentado como representando a vontade dos autocaravanistas e, para que fosse claro que me referia à vontade colectiva, adiantei que ele representa a expressão da vontade política do Movimento Autocaravanista. Tal era a minha convicção que esta opinião não mereceria dúvidas que adiantei que alguns exemplos poderiam ser avocados.

Foi evocada a imagem de que nem um partido político, mesmo com maioria absoluta, pode falar em nome de todos os portugueses o que é uma verdade com que todos concordarão. Mas também é uma verdade, com que todos concordam, que o governo designado por esse partido na Assembleia da República pode falar em nome de Portugal, mesmo sem que todos os portugueses tenham votado nesse partido.

Há que saber fazer a distinção, há que distinguir o indivíduo com todos os respectivos direitos e obrigações, do colectivo que constitui uma sociedade ou partes dela.

Vou, então, dar mais dois exemplos que justificam a legitimidade desta representatividade no enquadramento referido nos três parágrafos anteriores:

- Quando uma associação patronal emite uma qualquer opinião é a voz do patronato que ali está apresentada, independentemente de muitas empresas não estarem sequer inscritas nessa associação ou mesmo não terem sido ouvidas;

- Quando várias associações sindicais expressam em conjunto uma mesma posição ou inclusive, assinam um contrato, é a voz e a vontade dos trabalhadores que ali está representada, independentemente de muitos trabalhadores (normalmente mais de 60%) não estarem inscritos nessas associações.

As entidades oficiais consideram como legitima a “voz” dos representantes das empresas ou dos trabalhadores por conta de outrem, que aquelas entidades representam.

Apreciaria que tomassem a devida nota que me tenho estado a referir a legitimidade e, não!, a legalidade.

Mas, se estes dois exemplos não são considerados suficientes para sustentar a legitimidade da expressão da vontade política do Movimento Autocaravanista sobre a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, há que procurar saber se existe alguma sustentação legal.

Como é sabido a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal subscreveu, de forma iniludível, a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e, como também é conhecido, a Federação é uma Instituição de Utilidade Pública que TUTELA o campismo e o montanhismo em Portugal e, no âmbito Campismo, são consideradas modalidades afins o Caravanismo e o Autocaravanismo. Como já terão percebido bastava a Federação subscrever, sozinha, a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade para que ela seja a expressão da vontade política do Autocaravanismo.

Ficam, assim, desfeitas as dúvidas sobre o teor da matéria em apreço.

É óbvio que não será neste tópico que irei emitir quaisquer opiniões sobre a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal que não se enquadrem na Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade. Permitam-me que extravase um pouco a minha maneira de reflectir “em voz alta” e, sorrindo, diga, por causa das afirmações factuais sobre a FCMP, que já estou a ver, como num filme, a imagem de muitos Companheiros Autocaravanistas a afiar as facas

É óbvio que não existe unanimidade de opiniões, tanto quanto a minha experiência de vida me permite afirmar, sobre quase tudo o quer que seja, mas ninguém, porque é uma evidência irrefutável, pode afirmar que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade é propriedade de quem quer que seja e, muito menos, de uma só entidade.

É óbvio que não alicerçar a prática na teoria pode conduzir a becos sem saída, por isso, as soluções práticas só se tornam consistentes quando procuram alcançar os objectivos previamente reflectidos. Defender acção sem reflexão e programação… enfim!

É óbvio, como já o disse um Companheiro Autocaravanista, que seria mais interessante partirmos para uma afirmação de concordância ou de rejeição, total ou parcial, da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, para aferirmos, até, se as discordâncias são assim tão profundas.

É óbvio que TODOS defendemos a unidade do Movimento Autocaravanista de Portugal, mas a unidade não pode ser uma palavra de retórica, vazia de sentido e de conceitos.

É óbvio que se nem sequer em redor de um texto, com meia dúzia de conceitos, em que se assume uma manifestação contra a discriminação negativa do autocaravanismo, em que se assume o que é acampar e estacionar em autocaravana e, também, se considera que o autocaravanismo tem que ser protegido e criadas condições para a prática do mesmo, alguns, mesmo assim, estão indisponíveis, a questão mais que óbvia é saber em torno de que questões concretas e práticas se quer construir a unidade.

É, repito, em torno de questões concretas que se constrói a unidade.

É óbvio que não é por acaso que eu denomino a Declaração de Princípios como uma Plataforma de Unidade.

[Papa Léguas]

Saúde para todos!

TEXTO INSUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDO E APROFUNDADO?

Na análise e no entendimento que faço da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade considerei, na penúltima mensagem aqui por mim colocada que, talvez erradamente, eram 5 os pontos de divergência que alguns Companheiros Autocaravanistas tinham.

O primeiro desses pontos, embora a ordem seja arbitrária, refere-se a que o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade não está suficientemente desenvolvido e aprofundado.

Na realidade não estamos perante um Ensaio sobre Autocaravanismo, nem sequer são apontados caminhos de ordem prática.

É notório que o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade não tem qualquer tipo de ideias ou conceitos inovadores. Já antes de Maio de 2010 eram muitos os Autocaravanistas que colocavam na Internet apontamentos acerca dos princípios que deviam ser seguidos. A Cartilha do Autocaravanista (http://www.cpa-autocaravanas.com/materiais/CPA-CartilhaAutocaravanista.pdf), as Regras de Ouro (http://www.campingcarportugal.com/) e a Declaração de Alenquer sobre Respeito Autocaravanista (http://cab-circulo.blogspot.com/) são alguns exemplos de preocupações sobre as situações que se colocavam aos Autocaravanistas.

Uma, se não a principal, grande mais-valia da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade foi registar algumas das ideias que mais preocupavam os autocaravanistas à época (e que ainda hoje são actuais) e congregar, pela primeira vez, o apoio de muitas entidades, conseguindo-se, assim, uma primeira Plataforma de Unidade.

Sejamos todos humildes para reconhecer e aplaudir o esforço, a visão de futuro, de entidades tão díspares como a Federação Portuguesa de Campismo e Montanhismo de Portugal e o Touring Clube Autocaravanista ou como a Associação de Comércio Automóvel e o CampingCar Portugal.

Deixem-me usar um pouco deste espaço para dizer, com mágoa e com preocupação, que lamento que a Associação Portuguesa de Empresários de Camping e de Hotelaria de Ar Livre não tenha, AINDA, subscrito a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e compreendido que não será com normas restritivas impostas aos Autocaravanistas que terá lugar um maior desenvolvimento dos Parques de Campismo.

(¿) Poderia um documento como a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade ser mais desenvolvido, contemplar as tantas e tantas situações que se colocam aos autocaravanistas e algumas ideias importantes, como, por exemplo, a definição do conceito de Autocaravanismo? Claro que poderia! Mas, possivelmente, algumas das entidades subscritoras não teriam apoiado o documento. E era muito importante garantir à partida o apoio do maior número de entidades relacionadas com o autocaravanismo. Na minha opinião, embora não sendo perfeito, é um documento equilibrado, que aponta caminhos de interesse para os autocaravanistas e que, considerando o âmbito e o teor das mensagens, pode ser subscrito por qualquer entidade ou cidadão.

Já o aprofundamento das ideias da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade obriga a reflectir sobre duas vertentes: a da divulgação e a da execução prática do documento.

Divulgar um documento que possa ser fácil e rapidamente lido e entendido é meio caminho andado para a rápida interiorização dos conceitos. Na questão da divulgação há que considerar que Portugal não é uma ilha e que os problemas dos autocaravanistas na Europa, designadamente no sul, podem configurar a subscrição da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade por entidades existentes nesses países, o que implica que seja feita uma tradução que, tanto mais fácil será quanto mais sintético for o texto. E, tal como é publico e está publicado, este caminho já está a ser trilhado.

A Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade será tanto mais útil quanto se leve à prática o que o documento contempla. Sendo o documento mais aprofundado mais difícil seria obter um consenso sobre a forma como aplicar as ideias nele contidas e reduziria o espaço de manobra.

Um exemplo prático: há quem entenda que não é necessária a promulgação de leis sobre autocaravanismo, pois as que existem são suficientes, logo, ficar expresso que o conceito de acampar e estacionar em Autocaravana devia ser objecto de um diploma legal criaria, à partida, uma divisão não desejável.

E, mais exemplos poderiam ser adiantados.

Poderão muitos Companheiros Autocaravanistas continuar a dizer que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade devia ser mais desenvolvida e aprofundada e, até, poderão argumentar de forma sustentada, mas, se assim fosse, as consequências políticas (mais subscritores e internacionalização) seriam negativas.

Não quero vencer ninguém, mas quero convencer todos, pelo menos das boas intenções (de que o inferno está cheio) desta Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

[Papa Léguas]

Saúde para todos

As Áreas de Serviço contribuem para o melhor ordenamento do trânsito

Prosseguindo na análise e no entendimento que tenho da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, após ter equacionado o primeiro ponto que alguns consideram controverso (Texto insuficientemente desenvolvido e aprofundado?), venho tecer mais uma pequena consideração sobre a subentendida obrigatoriedade de as autocaravanas só poderem vir estacionar nas Áreas de Serviço, o que muitos Companheiros Autocaravanistas alegam ser a intenção da Declaração de Princípios.

E digo mais uma pequena consideração porquanto este tema já foi profusamente abordado e pode ser acedido neste endereço:

http://www.campingcarportugal.com/forum ... php?t=5016

Quando no ponto 8 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade é dito que “ (…) a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, (…), contribui, (…) para (…) o melhor ordenamento do trânsito automóvel” alguns Companheiros Autocaravanistas não só interpretam, erradamente, que o que se pretende é criar condições para obrigar ao acantonamento das autocaravanas nas Áreas de Serviço como também advogam, não sei bem porquê, da necessidade de existirem sinais de trânsito verticais para o efeito.

Sobre o alegado acantonamento das autocaravanas não me vou voltar a pronunciar pois já foi analisado, como podem constatar no endereço electrónico acima referido.

Sobre a questão da existência de sinais de trânsito verticais peço que procurem acompanhar o meu raciocino.

Num determinado aglomerado populacional existe uma artéria aberta ao tráfego automóvel sem qualquer sinalização inclusive no pavimento. Anexa a essa via está disponível, gratuitamente, um Parque de Estacionamento de livre acesso a todos os veículos.

Perguntas: (¿) Contribui ou não contribui esse Parque de Estacionamento para um melhor ordenamento do trânsito na medida em que de forma voluntária os condutores optem por ali estacionar os respectivos veículos? (¿) Não haverá, assim, uma maior fluidez do tráfego na artéria referida? (¿) Não é espectável (e é o que a prática nos diz) que os condutores de veículos de maiores dimensões optem por estacionar no Parque de Estacionamento?

Respostas: Sim, sim e sim.

Substitua-se “Parque de Estacionamento” por “Área de Serviço” e “veículo” por “Autocaravanas” e as respostas continuarão a ser as mesmas.

Faço votos para que todas as dúvidas sobre o ponto 8 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade estejam desfeitas e que, consequentemente, se não prossiga num caminho de descredibilização de um texto que, pela primeira vez foi apoiado por entidades que representam milhares de autocaravanistas, numa demonstração de unidade que é em si mesma um marco histórico no Movimento Autocaravanista de Portugal de que devemos sentir orgulho.

[Papa Léguas]

Saúde para todos

Toda a sinalização que se venha a criar é discriminatória?

Alguns Companheiros Autocaravanistas consideram que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, especificamente no ponto 4, considera que toda a sinalização relacionada com o autocaravanismo, que se venha a criar, será discriminatória.

Esta afirmação não tem razão de ser à luz do que está escrito.

Tal como se tem que considerar a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade como um todo, também cada um dos parágrafos (pontos), em que a mesma está articulada, tem que ser interpretada como um todo.

No ponto 4 pode ler-se:

“Considerar que o acto de estacionar/pernoitar, conforme é acima definido, (no ponto3) deve poder continuar a ser efectuado em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada) (…)”

Esta ideia é de uma clareza que não justifica qualquer explicação. Mas, continuemos:

“ (…) não podendo as autocaravanas, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir), ser impedidas de o fazer.”

Vamos, agora, alterar a construção da frase, mantendo as mesmas palavras e não alterando a ideia.

“ (…) não podendo as autocaravanas, ser impedidas de o fazer, pelo simples facto de o serem, nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir).”

Assim:

“não podendo as autocaravanas, ser impedidas de o fazer” – Impedidas de fazer o quê?

Impedidas de “estacionar/pernoitar, (…) em qualquer local, não proibido por Lei (nomeadamente no Código da Estrada)”, conforme se lê na ideia inicial do ponto 4 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

E não podem ser impedidas de o fazer, ou seja, não podem ser impedidas de estacionar/pernoitar, “nomeadamente através de sinalética que não conste de diplomas legais (e que será discriminatória se vier a existir)”, ou seja, APENAS a sinalética que impeça especificamente o veículo Autocaravana de estacionar/pernoitar será discriminatório.

Esta é a única leitura possível do ponto 4 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade. Qualquer outra, que pressuponha que outro qualquer sinal específico sobre autocaravanas será discriminatório, é uma leitura abusiva que pode, eventualmente, ter intenções que não quero aqui adiantar.

Um sinal que, por exemplo, proibisse um veículo de estacionar por estar pintado de amarelo, é o quê? Discriminatório!

De realçar que todo o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade se pronuncia contra a discriminação das autocaravanas. Veja-se, por exemplo, o ponto 5 da Declaração de Princípios.

Os sinais têm que ser abrangentes e as Câmara Municipais podem e devem regular o trânsito, através de posturas, mas, em nenhuma circunstância, devem discriminar um veículo. Um sinal, uma lei, podem ser legais, mas nem por isso, poderão deixar de ser discriminatórios, devendo, se isso se verificar, ser contestados. Esta questão, aliás, poderia ser objecto de uma análise elucidativa.

Concluindo:

A existência de sinalização que impeça exclusivamente o veículo autocaravana de estacionar é discriminatória.

[Paulo]

Caro Papa Léguas,

Específicamente sobre a interpretação da Declaração de Princípios, parece-me haver já um esclarecimento bastante abrangente.

É óbvio que o esclarecimento pode não levar à aceitação de todos, pois cada um terá a sua própria percepção e interpretação do referido texto.

De qualquer modo, entendo que todos contributos desenvolvidos para a união devem ser valorizados, pois o Autocaravanismo bem precisa consensos e trabalho de equipa.

Abraço,

[Papa Léguas]

Saúde para todos!


Discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva?

Em conversas com alguns Companheiros Autocaravanistas tem sido por eles defendido que os autocaravanistas devem aceitar a discriminação negativa (proibição do veiculo autocaravana, e apenas este, estacionar/pernoitar onde as Câmaras Municipais o entenderem) em contrapartida à criação de locais reservados ao estacionamento/pernoita de autocaravanas.

Esta condescendência poderia, segundo esses mesmos Companheiros Autocaravanistas, promover a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas.

Esta ideia tem a ver com os pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, que dizem, respectivamente, o seguinte:

“Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.”

“Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.”

O ponto 5 defende, como é evidente, a igualdade de tratamento no estacionamento de veículos de igual gabarito ou, por outras palavras, não aceita a discriminação negativa.

Já o ponto 6 entende que sendo o autocaravanismo, pelo menos, um factor de desenvolvimento económico das populações justifica que as autocaravanas tenham uma discriminação positiva, nomeadamente, digo eu, com a implementação de locais de estacionamento/pernoita reservados exclusivamente às autocaravanas.

Em nenhum destes dois pontos se pode interpretar que a discriminação positiva deve ou tem que ser uma contrapartida da discriminação negativa.

Existe sinalética de discriminação positiva para que pessoas portadoras de deficiência possam estacionar os respectivos veículos em lugares que lhes são especificamente reservados, mas tal discriminação positiva não os impede de estacionar em qualquer outro lugar, em que não exista impedimento legal. Porque haveria de ser diferente para as autocaravanas?

Mas, mesmo que não fosse aceitável este entendimento (estamos a falar dos pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade) a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação negativa.

Sendo esta questão tão simples porque é que alguns Companheiros Autocaravanistas defendem a discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva?

A resposta parece ser simples: para se poder negociar com as Câmaras Municipais a existência de locais para estacionamento/pernoita de autocaravanas em contrapartida da proibição de estacionamento de autocaravanas nos outros locais. Um pouco o que a proposta de Lei 778/x legislava. (ver a mensagem de 22 de Setembro de 2010 “Um peso e duas medidas? Outros interesses? Simples ignorância?” que pode ser lida neste endereço:

http://www.campingcarportugal.com/forum ... php?t=5016



Acordos, Tribunal, acção política?

Alguns Companheiros Autocaravanistas preconizam que se procure fazer acordos com as Câmaras Municipais como forma de ultrapassar esta situação. Mas que acordos, pergunto?

Ou defendemos o direito de não serem discriminados negativamente, não só os autocaravanistas, como qualquer outro cidadão, ou prescinde-se desse direito, não o utilizamos e, como sabem, direitos que se não utilizem, são direitos perdidos.

O único acordo possível é exigir, através da persuasão, a reposição do direito que temos a não sermos discriminados negativamente. Abdicarmos do direito à não discriminação negativa é reconhecer que, afinal não temos razão, ao exigirmos que as autocaravanas sejam tratadas como qualquer outro veículo de igual gabarito.

Alguns outros (ou os mesmos) Companheiros Autocaravanistas, muitos que até não estão inscritos em nenhum Clube, consideram que o recurso aos tribunais deve ser da responsabilidade das associações de autocaravanistas, esquecendo (?) que eles o podem fazer individualmente.

O recurso aos tribunais para dirimir este tipo de abusos é moroso ao ponto de prever que com eventuais recursos possa ter uma sentença ao fim de uns longos anos. Poderão passar dois ou três mandatos das Direcções das entidades que recorressem aos tribunais e sem garantia de uma sentença satisfatória para os autocaravanistas.

Também o acesso aos tribunais implica custos, não só de advogado, como de custas do processo, que pode ser bastante elevado para permitir recurso, pelo menos até à Relação e a maioria das associações vocacionadas para o autocaravanismo não têm capacidade financeira para o fazer. E as que têm capacidade financeira poderão ter que se preocupar com a situação económica das respectivas associações relativamente a um futuro próximo.

Não me parece que a questão possa vir a ser resolvida juridicamente.

A luta, porque de uma luta se trata, tem que ser resolvida politicamente, através da acção dos autocaravanistas individualmente considerados e coordenada, em unidade, pelas entidades que defendem, ou venham a defender, a aplicação prática da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

[Papa Léguas]

Específicamente sobre a interpretação da Declaração de Princípios, parece-me haver já um esclarecimento bastante abrangente.

É óbvio que o esclarecimento pode não levar à aceitação de todos, pois cada um terá a sua própria percepção e interpretação do referido texto.

De qualquer modo, entendo que todos contributos desenvolvidos para a união devem ser valorizados, pois o Autocaravanismo bem precisa consensos e trabalho de equipa.

Saúde para todos!

É agradável saber que lhe parece haver já um esclarecimento bastante abrangente sobre o texto da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e que entende que todos os contributos para a união devem ser valorizados. Contudo, entendo que não ficarão abrangidas todas as dúvidas que se possam colocar se não for feita ainda mais uma análise acerca da utilização das Estações de Serviço em Parques de Campismo.

Também considero óbvio que muitos Companheiros Autocaravanistas, sejam quais forem os esclarecimentos que se preste nunca aceitarão a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e, para mim, por motivos que nada têm a ver com o texto. Contudo, esse facto não nos deve impedir de continuar a desenvolver os esforços possíveis para que venham a considerar a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade como o único texto sobre autocaravanismo que até hoje foi subscrito por entidades representando milhares de autocaravanistas, o que não é de somenos.

Saudações Autocaravanistas