Revisão do POOC do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

[Henrique Fernandes]

Assim, sim! Já estamos a falar de coisas mais concretas. Começamos a vislumbrar uma luzinha ao fundo do túnel e, quiçá, cheguemos à ambicionada e por todos merecida "vitória total" (ou lá perto) na Costa Vicentina...

[decarvalho]

Bons dias...

Parece que ja se esta a gerar um consenso pro-activo e positivo!

1º Vai ser necessario legislação - como um punhado de entusiastas anda a defender desde pelo menos, o ano de 2008 com a formaçao do MIDAP.
2º Essa legislação turistica, deve situar o autocaravanismo como um segmento da oferta turistica rodoviaria itinerante, alicerçado na base do autocravanista ser um condutor de veículo especial, de gabarito e necessidades especificas.
3º É positivo o precedente do novo regime para o SACV, por isso deve ser considerado um factor juridico-legal incontornável, e com valor doutrinário e interpretativo, de modo a por fim à discriminaçao negativa da proibição de estacionamento entre as 24h e as 8h de autocaravanas em todos os casos de situações similares (parques e Areas Naturais, zonas protegidas (por exemplo do Alqueva), POOC, etc, de norte a sul de Portugal)

Mas esses três pontos não decorrem do caso em apreço (sudoeste Alentejano e Costa Vicentina) tem uma natureza geral e de fundo do sitema juridico, e para dialogar com os podoeres legislativo, administrativo e politico ha que fazer funcionar as regras democraticas do direito e liberdade de expressão, de reunião, de associaçao e de intervenção ( o artigo 48º da Constituição).

Ou seja...não há leite derramado para que se chore por ele...não há lobo (nem lobby) que ai venha, para que seja necessario uivar como Pedro...nem há caos para que justifique gritar por Aqui d´Rei...

Ha que distinguir e bem, do que falamos e sobre comoescrevemos, e distinguir claramente informaçao que deve ser - actual, objectiva e pertinente de opinião esta por natureza, - subjectiva, evolutiva e controversa.

Porcuro (por deformçao profissional, por educação e cultura) privilegiar a informação e alicerçara a minha opinião sempre em informaçao. Por isso, é um gosto poder trocar impressões, ideias, e discutir ideais, com os membros deste forum que partilham destes principios de saudavel convivencia democrática!

Bem hajam os que assim me compreendem!
Bom FDS
Decarvalho

[Henrique Fernandes]

Permitam-me que esclareça, já que muitos de entre nós parecem aceitar com naturalidade as vantagens de uma legislação dedicada ao fenómeno autocaravanista itinerante (para ordenar e, por essa via, proteger, não para reprimir...), o seguinte:
O CGA é um pequeno clube de âmbito local que representa apenas os seus sócios. Não pretende, nem quereria alguma vez fazê-lo, representar mais do que esse pequeno universo. Nesse contexto algo "familiar" sente-se na obrigação e no direito de participar em qualquer discussão do fenómeno autocaravanista dirigida à "institucionalização" ou "protecção legislativa" do mesmo.
Concordo que qualquer cidadão anónimo, ainda que nem sequer seja autocaravanista, tem ainda assim o direito, nos termos da Constituição Portuguesa e do mais elementar senso comum, de participar na discussão pública de qualquer assunto de interesse geral, incluindo o autocaravanismo. Não sou daqueles que acham que o espaço de estacionamento situado na via pública, em frente à minha casa, é meu por direito de proximidade e por isso mais ninguém, que não eu, deve lá poder estacionar.
Mas convém não esquecer que a representatividade desse cidadão será sempre menor que a de um clube de uma dezena ou centena de sócios, legalmente constituído...
Respeitados estes princípios, podem contar comigo e, estou certo disso, com todos os sócios do CGA, para tudo o que vier pela frente, a bem da nobre causa do autocaravanismo itinerante.

[seco]

Boas

Gostaria de realçar que o POOC do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é uma norma geral aplicável nesta zona como outros o são, em termos identicos, noutros locais da nossa costa.
Quando é criado o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina passa ter uma força legal superior pois regula de forma clara toda a actividade dentro dos limites do Parque, o que tem originado tanta celeuma.
De notar que no texto do POCSACV por diversas vezes se adoptam soluções anteriormente previstas no POOC, fazendo para tanto a devida chamada.
Assim é possível a uma AC, como a qualquer outra viatura, passar a noite num parque de estacionamento.
Espero que a questão fique clara.

[seco]

Boas

A Ana Pressler refere

Retirado do Polislitoral sudoeste

http://polislitoralsudoeste.pt/projecto.php?p=8

Elaboração de um estudo de viabilidade da instalação de Áreas de Serviço e de Pernoita para Autocaravanas em área de Parque Natural, definindo as localizações possíveis e adequadas; - Elaboração do projecto tipo ou programa a adoptar para o modelo de Áreas de Serviço e de Pernoita para Autocaravanas a implementar no Litoral Sudoeste e Costa Vicentina; - Estudo do projecto e forma de exploração para cada localização definida.

Projectos e Obras:
- Projecto de execução e obras, caso mereça aprovação, de acordo com o disposto na Portaria n.º 1320/2008, de 17/11 (ver observações).

Gostaria de referir que, no entanto, o POPNCSACV apenas refere:

Artigo 85.º Autorização especial
1 — Quando demonstrada a inexistência de alternativas de localização fora do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o regime aplicável às áreas sujeitas ao regime de protecção pode ser excepcionado, mediante
autorização do ICNB, I. P., nos seguintes casos:
....
b) Criação de estruturas de apoio ao autocaravanismo e a instalação de parques de caravanismo;
...Ou seja não estão definidas, nem poderiam estar as características dos apoios para autocaravanas não sendo líquido que o ICNB venha a obrigar uma edilidade, por exemplo, a edificar mais que um ponto de água eos esgotos necessários.

[decarvalho]

Ora vivam

a quem se interessar!
(consultar o website http://polislitoralsudoeste.pt/noticia.php?id=5)
com a devida venia aoalerta do portal autocaravanismo virtual em:
http://autocaravanismovirtual.com/image ... tegico.pdf

O documento base em consulta pública refere tudo quanto aqui se tem divulgado de positivo sobre o autocaravanismo,e a possibiliade de se criarem estacionamentos e parkings com infr-estruturas, e que é referido mais do que uma vez para se sublinhar a forte procura, e a ausencia de estrturas de acolhimento e a possibilidade destas serem criadas...


aqui estão as linhas gerais dos financiamentos previstos para o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina elaborado pela empresa ParqueExpo

Entre os eixso estratégico esta algo que interessa ao autocaravanismo...o TOURING....ora leiam

Eixo I – Território, Destinos e Produtos – potenciar as valências de todo o país,
desenvolvendo novos pólos de atracção turística ...
Neste Eixo foram identificados 10
produtos estratégicos: Gastronomia e Vinho, Touring cultural e paisagístico, Saúde e Bemestar,
Turismo de Natureza, MICE, Turismo Residencial, City /Short breaks, Golfe, Turismo
Náutico e Sol & Mar;
................
A área de intervenção, objecto deste Plano Estratégico, estende-se ao longo da faixa costeira
entre Sines e Burgau, numa extensão de 150 km, integra parte da área do Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a Reserva Natural da Lagoa de Santo André e da Sancha,
totalizando uma área de intervenção com 9 500 ha

Financiamento comunitário — 22.484.656 €, sendo:
> Fundo de Coesão (Plano Operacional de Valorização Territorial) — 5.884.900 €;
> FEDER (Plano Operacional do Alentejo) — 9.485.992 €;
> FEDER (Plano Operacional do Algarve) — 3.861.995 €;
> FEP — Fundo Europeu das Pescas — 3.251.769 €;
...........................
Financiamento nacional — 24.202.082 €, sendo:
> MAOT — 9.996.000 €;
> Autarquias — 9.604.000 €;
> MEI (Turismo de Portugal) — 1.510.120 €;
> Outros (MADRP, MOPTC) — 541.962 €;
> Privados — 2.550.000 €


e boas voltas e reviravoltas, boas leituras!!!

[Henrique Fernandes]

Decarvalho:
Muito grato pela informação!
Acho que não podemos perder esta oportunidade para defendermos, junto dos poderes públicos, a nossa dama.
Atenção: o prazo para nos pronunciarmos (consulta pública) termina a 23 de Março.
Seria bom que companheiros, clubes, movimentos, etc., participassem neste processo, dando a quem de direito uma ideia da nossa importância crescente. O CGA não deixará de tomar posição.

[decarvalho]

Caríssimo Amigo Henrique Fernandes,

Estou de acordo consigo que data de 23 de Março devia ser observada. Dai o meu alerta quer para este caso, quer para outros anteriores.

Mas para se ser ouvido é preciso saber-se fazer ouvir. E para se saber fazer ouvir é preciso um pensamento escorreito, objectivo e fundamentado, que mereça credibilidade por parte dos nossos interlocutores. Sem demagogias e sem fundamentalismos.

Quando neste forum tanto se questiona a representatividade dos poucos que tem dado o seu melhor pela causa autocaravanista, receio bem que seja mais uma oportunidade perdida para o Movimento Autocaravanista.

Evidentemente que não obstante, não deixarei de tomar as medidas que se me afigurem correctas, como aliás já se acham em curso, e que partilharei também no III encontro de autocaravanistas da tertúlia 1 Café e uma autocaravana do facebook, que vai reunir presencialmente dia 19 em Alenquer e com companheiros também deste forum, que são bem representativos dos autocaravanistas conscientes e com responsabilidades cívicas e sociais. Na realidade a desatenção sobre este tema, ou a sua ignorância e a inercia, não me parece que possam ser consideradas representativas dos autocaravanistas interessados.
Se puder aparecer é benvindo!

Boas voltas e reviravoltas!
Decarvalho, simplesmente.

[zejorge]

Boa tarde

Drº Nandim de Carvalho, permita-me que lhe faça uma pequena emenda ao seu post.......

O que se questiona, neste forum, não é a representatividade de todos aqueles que, HUMILDE e DESINTERESSADAMENTE, dão o seu melhor pela causa autocaravanista, mas sim, aqueles que através desta forma, procuram avidamente protagonismo e a consequente recolha de dividendos.

Cumprimentos

[decarvalho]

Sr. Zejorge

se o seu post se refere ao meu post considero-o inintelegivel.
Presumo que seja um daqueles casos em que a moderaçao do forum entende que deve ser objecto de mensagem pessoal.

[time_out]

...Quando neste forum tanto se questiona a representatividade dos poucos que tem dado o seu melhor pela causa autocaravanista, receio bem que seja mais uma oportunidade perdida para o Movimento Autocaravanista...

A representatividade tem sido aqui questionada em relação a certas entidades que, tomam decisões e emitem opiniões, em nome de todos quando não foram mandatadas para tal.

Não significa que não possam emitir decisões e opiniões em nome próprio mas nunca de um colectivo que não representam!

Tomando por exemplo a consulta publica não é importante saber quem pessoalmente respondeu e como respondeu agora seria interessante conhecer as opiniões dos clubes, associações, movimentos e afins e este é o local privilegiado para passar essas respostas.

[decarvalho]

meu caro time out

escreveu

Tomando por exemplo a consulta publica não é importante saber quem pessoalmente respondeu e como respondeu agora seria interessante conhecer as opiniões dos clubes, associações, movimentos e afins e este é o local privilegiado para passar essas respostas.

Claro que concordo consigo nesta sua frase!
Quanto ao mais, desconheço que alguem a que eu me tenha referido tenha alguma vez tomado poisção em nome de um colectivo sem o consultar. Aliás fica sempre por identificar esse colectivo.

Mas estou certo que todos nós de boa vontade vamos contribuir para esta temática (que alias iniciei), e procurando alertar todos os elementos plurais do Movimento Autocaravanista. Claro, para que o protagonismo resulte exclusivamente em favor desse Movimento plural, e da dignidade da condição do autocaravanista interveniente civicamente e com responsabilidade social.

Neste ponto serão decerto uma minoria não representativa, os que se desinteressam de participar... senão directamente, pelo menos indirectamente através de clubes, movimentos, entidades, grupos, de que façam parte ou em quem confiem...

Sempre com votos (sinceros) de boas voltas e reviravoltas!
Decarvalho