Petição contra o Aprisionamento dos Autocaravanistas

[nunor]

Companheiro,
junte-se a nós na luta

Contra o Aprisionamento dos Autocaravanistas nos Campings do Algarve

Assine a petição online:

http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html

Companheiro,
A CCDR-Algarve (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que representa o Governo na região em tudo o que tem a ver com desenvolvimento e ordenamento do território) realizou um estudo sobre a prática do autocaravanismo no Algarve, que pode consultar no site do CPA:
http://www.cpa-autocaravanas.com/materiais/Auto_Caravanismo.pdf

Este estudo teve o mérito de revelar que o autocaravanismo em Portugal é muito mais importante em termos turísticos do que normalmente se supõe: mais de 1 milhão e 200 mil dormidas de autocaravanistas só no Algarve durante o ano de 2007.

Mas a grande dimensão do autocaravanismo na região pode ser aproveitada também para iniciar um processo de perseguição aos autocaravanistas.
Nos últimos meses tivemos a FCMP (Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal) e a AECAMP (Associação de empresas proprietárias de campings) a pedir que fosse proibido às autocaravanas estacionar fora dos campings. Agora, os autores deste estudo da CCDR alinham pelo mesmo registo e escreveram:


a. página ix e p.35 do estudo, que o "autocaravanismo é uma modalidade de campismo", pelo que "de acordo com a legislação portuguesa o autocaravanismo está confinado aos parques de Campismo", sendo que os locais autorizados para o estacionamento das autocaravanas são apenas os campings e as áreas de serviço para autocaravanas. Isto é falso, mas arriscamo-nos a que se converta em lei;

b. página 38: "no que respeita às condicionantes identificadas nos instrumentos de gestão territorial (IGT) verifica-se que uma parte muito significativa das localizações (79%) encontra-se abrangida por uma ou mais condicionantes". Também isto é falso, mas os autores usam-no para tentar justificar a proposta de proibição do estacionamento das autocaravanas em 80% dos locais habituais, de forma complementar à medida legislativa que obrigaria as autocaravanas a pernoitar nos campings ou nas áreas de serviço convertidas em locais de acantonamento de refugiados, tipo o que acontece na Croácia.

c. Quem tenha dúvidas sobre a intenção dos autores do relatório leia na página xiv as propostas dos pontos 7 e 10, que dizem nomeadamente:

§ 7: "a polícia deve encaminhar os autocaravanistas para os locais apropriados para o efeito (áreas de serviço e parques de campismo)";

§ 10: Propõe-se a alteração do Código da Estrada por forma a incluir "normas que possibilitariam o estacionamento de autocaravanas apenas nos locais indicados para o efeito (parques de campismo, áreas de serviço e áreas de estacionamento devidamente autorizadas).[/list]

Companheiro, em face da gravidade do que isto pode vir a representar para o autocaravanismo português (em Portugal as leis são para o país todo, não para uma região específica), ditou-nos a consciência que não podíamos ficar de braços cruzados.

Por isso escrevemos o texto anexo que no início de Outubro enviaremos à CCDR do Algarve assinado por todos os autocaravanistas que assim o desejem.

É esse o convite que aqui lhe viemos fazer: entre neste endereço (http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html) e assine a petição contra o aprisionamento das autocaravanas nos campings, tornando-se assim autor colectivo do documento que será entregue à CCDR.

Nós fizemos o nosso trabalho de casa, contamos que agora faça o seu. Divulgue este apelo junto dos seus amigos autocaravanistas, aos familiares e a todos aqueles que um dia esperam vir a ser autocaravanistas.

Um abraço cordial
Raul Lopes e Nuno Ribeiro

Nota:
Como anexo, em formato word, deixa-se o texto com os comentários colocados a sufrágio.
Quem assim o entender pode usar o texto, no todo ou em parte, noutras diligências institucionais que entenda fazer em paralelo a esta petição pública junto da CCDR-Algarve.
Anexo em:http://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php?action=dlattach;topic=1272.0;attach=1147

[nunor]

Um verdadeiro movimento independente e transversal

Em apenas 2 dias mais de 3 centenas de pessoas subscreveram o pedido dirigido à CCDR-Algarve que colocámos a sufrágio na Internet. A todos o nosso reconhecido agradecimento.

Trata-se de um fenómeno de adesão espontânea e de mobilização que ultrapassou em muito as nossas expectativas e que não tem comparação com nenhum processo de mobilização dos autocaravanistas em Portugal (e note-se que as assinaturas foram apenas recolhidas pela Internet).

Os signatários são cidadãos residentes em todas as regiões de Portugal, e um considerável número de Espanhóis, incluindo associados dos principais Clubes regionais (nomeadamente da PACA e da Galiza, Astúrias, Castilla-Leon, País Basco, Catalunha, Comunidade Valenciana, Comunidade de Madrid e Andaluzia).

Do ponto de vista sócio-profissional constituem uma mostra da diversidade social dos autocaravanistas e também a demonstração de que entre os autocaravanistas se contam cidadãos responsáveis e conscientes dos seus actos, exercendo aliás funções da maior relevância social: Autarcas, Advogados, Polícias, Oficiais Militares, Professores, Médicos, Enfermeiros, Arquitectos, Engenheiros, Economistas, Jornalistas, Funcionários Públicos, Empresários, Músicos, Bancários, Contabilistas, Estudantes Universitários, Operários, Desenhadores, Electricistas, Mecânicos, Motoristas, Administrativos, Vendedores (nomeadamente de autocaravanas), Domésticos, Reformados, etc.

Pela sua diversidade geográfica e sócio-profissional, pela sua pertença institucional e pela sua quantidade, as centenas de pessoas que associaram o seu nome a este texto dão corpo a um verdadeiro movimento independente e transversal à sociedade portuguesa e espanhola constituído em torno da genuína preocupação com o futuro do autocaravanismo em Portugal.

Pena é que este movimento não possa contar com a liderança de um Clube representativo dos autocaravanistas. Pena é que apesar de termos oferecido o texto que escrevemos a quem o quisesse usar institucionalmente, não tenhamos recebido qualquer eco.

Ao contrário do que já por ai se disse, o texto que escrevemos resulta de um trabalho sério e rigoroso de análise do Relatório da CCDR (só não vê isso quem não quer mesmo ver), que aliás está bem objectivado pelas referências que lhe faz. Outros preferiram limitar-se ao enunciado de ideias gerais num registo do “politicamente correcto”. Nós elogiámos o que pensamos ser de elogiar, criticámos frontalmente o que julgamos inaceitável e sugerimos alternativas concretas, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista das soluções a adoptar para o autocaravanismo. Quem mais o fez?
É gratificante verificar que um tão grande número de autocaravanistas sabe pensar pela sua própria cabeça e perceberam que este não era o momento para ficar a assobiar para o ar, muito menos a cuspir para a sopa que lhes estava a ser oferecida.

Obrigado companheiros, pela prova de inteligência, pela consciência cívica e pelo espírito de solidariedade que revelaram. O futuro se encarregará de mostrar que a razão está do vosso lado e não daqueles que nos momentos decisivos se escondem.

Raul Lopes e Nuno Ribeiro

PS: Quem ainda desejar assinar a petição (http://www.petitiononline.com/ccdra501/petition.html)deverá fazê-lo agora, pois para a semana enviaremos à CCDR o texto com as assinaturas entretanto já recolhidas.

[nunor]

Companheiros,

Foi ontem enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve o texto da petição que submetemos a sufrágio público, pelo que a petição online se encontra encerrada desde ontem de manhã.

Apesar dos comentários provocadores que mais não visavam do que desincentivar os autocaravanistas de assinar a petição, houve 555 que o fizeram. E não foram precisos muitos dias para que se juntassem mais assinaturas do que as alguma vez já reunidas em torno de qualquer processo do autocaravanismo.

Reconhecidos curvamo-nos perante todos aqueles que se não esconderam neste momento que julgamos da maior relevância para o autocaravanismo português. Mas seja-nos permitido um agradecimento especial à Associação dos Autocaravanistas da Galiza (que infelizmente foi o único clube a assinar a petição), ao Camping2000, à Castela&Veludo, ao Stand Monte Carlo, aos guardas e agentes da autoridade, aos oficiais das Forças Armadas, aos autarcas e advogados, bem como ao sr. magistrado M. Lisboa, que, entre outros, por força do seu estatuto profissional, com a sua assinatura certificaram a seriedade da análise e das propostas feitas em defesa do autocaravanismo.
Só faltou mesmo a assinatura do CPA (que não seria incompatível com a emissão de parecer próprio). Aliás, o convite foi feito, mas nenhum membro da Direcção do CPA se dignou acusar a recepção do email por nós enviado.

Com este envio à CCDR chega ao fim a nossa missão de serviço público que a consciência nos impeliu a prestar ao autocaravanismo. Por conseguinte termina aqui o nosso protagonismo.
Infelizmente a realidade institucional do movimento não é de molde a motivar o envolvimento das pessoas de bem, pelo que nos resta apenas a todos envolver num abraço e desejar que cada um possa continuar a usar a sua autocaravana da forma que mais lhe agrade, no camping ou fora dele (mas sempre no escrupuloso respeito pela natureza e adoptando comportamentos dignificantes da imagem dos autocaravanistas).

Raul Lopes e Nuno Ribeiro